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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/45239| ORCID: |  http://orcid.org/0009-0004-6611-9888 |
| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Título: | O estudo de caso da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4.277 - DF como uma ilustração de Ativismo Judicial |
| Autor(es): | Silva, Otávio Henrique Souza |
| Primeiro orientador: | Borges, Alexandre Walmott |
| Primeiro membro da banca: | Borges, Alexandre Walmott |
| Segundo membro da banca: | Borges, Alexandre Walmott |
| Resumo: | O objeto da presente pesquisa é ilustrar a importância do Ativismo Judicial frente a omissão de atuação do Poder Legislativo, através do estudo de bibliografias, jurisprudências e doutrinas de Direito Constitucional. No primeiro capítulo deste trabalho, foi feita uma análise a respeito do surgimento da expressão Ativismo judicial, seguido do estigma carregado pela expressão e logo após foram apresentadas as modalidades desse fenômeno. Ademais, no segundo capítulo foram trazidas as funções do Poder Legislativo Federal como legislador positivo, seguidas das consequências da omissão do Poder Legislativo. No último capítulo fora introduzida a Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4.277, que versa sobre a união homoafetiva no Brasil. Nesse sentido, cheguei a conclusão de que o ativismo judicial, embora haja controvérsias acerca de sua aplicação, é medida imprescindível para a garantia dos princípios e direitos fundamentais em casos em que há a mora dos órgãos do Poder Legislativo em legislar sobre certo tema. |
| Palavras-chave: | ADI 4.277- DF Constituição Constitution Judicial Activism |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Referência: | SILVA, Otávio Souza. O estudo de caso da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4.277 - DF como uma ilustração de Ativismo Judicial. 2015. 25 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025 |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/45239 |
| Data de defesa: | 14-Nov-2024 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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