1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

ORCID:	http://orcid.org/0009-0004-6611-9888
Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	O estudo de caso da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4.277 - DF como uma ilustração de Ativismo Judicial
Author:	Silva, Otávio Henrique Souza
First Advisor:	Borges, Alexandre Walmott
First member of the Committee:	Borges, Alexandre Walmott
Second member of the Committee:	Borges, Alexandre Walmott
Summary:	O objeto da presente pesquisa é ilustrar a importância do Ativismo Judicial frente a omissão de atuação do Poder Legislativo, através do estudo de bibliografias, jurisprudências e doutrinas de Direito Constitucional. No primeiro capítulo deste trabalho, foi feita uma análise a respeito do surgimento da expressão Ativismo judicial, seguido do estigma carregado pela expressão e logo após foram apresentadas as modalidades desse fenômeno. Ademais, no segundo capítulo foram trazidas as funções do Poder Legislativo Federal como legislador positivo, seguidas das consequências da omissão do Poder Legislativo. No último capítulo fora introduzida a Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4.277, que versa sobre a união homoafetiva no Brasil. Nesse sentido, cheguei a conclusão de que o ativismo judicial, embora haja controvérsias acerca de sua aplicação, é medida imprescindível para a garantia dos princípios e direitos fundamentais em casos em que há a mora dos órgãos do Poder Legislativo em legislar sobre certo tema.
Keywords:	ADI 4.277- DF Constituição Constitution Judicial Activism
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	SILVA, Otávio Souza. O estudo de caso da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4.277 - DF como uma ilustração de Ativismo Judicial. 2015. 25 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/45239
Date of defense:	14-Nov-2024
Appears in Collections:	TCC - Direito

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