1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

ORCID:	http://orcid.org/0009-0009-7869-3680
Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	Desafios para o cumprimento de sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil: análise à luz do Caso Xucuru e do Sistema Interamericano de proteção aos Direitos Humanos
Author:	Silva, Pedro Henrique Zucoloto da
First Advisor:	Borges, Rosa Maria Zaia
First member of the Committee:	Parizzi, João Hagenbeck
Second member of the Committee:	Parizzi, João Hagenbeck
Summary:	Este trabalho examina os obstáculos enfrentados pelo Brasil para implementar as sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos, tendo como foco o emblemático caso do povo indígena Xucuru. A análise explora a relação entre o sistema jurídico brasileiro e o Sistema Interamericano, abordando as raízes históricas e jurídicas dos desafios de cumprimento de decisões internacionais, com especial enfoque na soberania nacional. O estudo revela a resistência do Estado brasileiro em cumprir obrigações não pecuniárias e destaca a tensão entre a proteção dos direitos humanos e a concepção clássica de soberania. Com isso, busca-se contribuir para o entendimento das dificuldades no cumprimento de decisões internacionais no Brasil.
Keywords:	Corte Interamericana de Direitos Humanos. Sistema Interamericano de Direitos Humanos. povo indígena Xucuru. soberania nacional.
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	SILVA, Pedro Henrique Zucoloto da. Desafios para o cumprimento de sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil: análise à luz do Caso Xucuru e do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. 2024. 32 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/44466
Date of defense:	14-Nov-2024
Appears in Collections:	TCC - Direito

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