Desafios para o cumprimento de sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil: análise à luz do Caso Xucuru e do Sistema Interamericano de proteção aos Direitos Humanos

Silva, Pedro Henrique Zucoloto da

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Silva, Pedro Henrique Zucoloto da	-
dc.date.accessioned	2025-01-03T17:42:22Z	-
dc.date.available	2025-01-03T17:42:22Z	-
dc.date.issued	2024-11-14	-
dc.identifier.citation	SILVA, Pedro Henrique Zucoloto da. Desafios para o cumprimento de sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil: análise à luz do Caso Xucuru e do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. 2024. 32 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/44466	-
dc.description.sponsorship	Pesquisa sem auxílio de agências de fomento	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Corte Interamericana de Direitos Humanos. Sistema Interamericano de Direitos Humanos. povo indígena Xucuru. soberania nacional.	pt_BR
dc.title	Desafios para o cumprimento de sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil: análise à luz do Caso Xucuru e do Sistema Interamericano de proteção aos Direitos Humanos	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Borges, Rosa Maria Zaia	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/8865507024489613	pt_BR
dc.contributor.referee1	Parizzi, João Hagenbeck	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/9238711379556251	pt_BR
dc.contributor.referee2	Parizzi, João Hagenbeck	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/9238711379556251	pt_BR
dc.description.degreename	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)	pt_BR
dc.description.resumo	Este trabalho examina os obstáculos enfrentados pelo Brasil para implementar as sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos, tendo como foco o emblemático caso do povo indígena Xucuru. A análise explora a relação entre o sistema jurídico brasileiro e o Sistema Interamericano, abordando as raízes históricas e jurídicas dos desafios de cumprimento de decisões internacionais, com especial enfoque na soberania nacional. O estudo revela a resistência do Estado brasileiro em cumprir obrigações não pecuniárias e destaca a tensão entre a proteção dos direitos humanos e a concepção clássica de soberania. Com isso, busca-se contribuir para o entendimento das dificuldades no cumprimento de decisões internacionais no Brasil.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.course	Direito	pt_BR
dc.sizeorduration	32	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO	pt_BR
dc.orcid.putcode	174980635	-
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DESAFIOS PARA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS DA CORTE (1).pdf		331.96 kB	Adobe PDF	View/Open

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