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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/44466| ORCID: |  http://orcid.org/0009-0009-7869-3680 |
| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Título: | Desafios para o cumprimento de sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil: análise à luz do Caso Xucuru e do Sistema Interamericano de proteção aos Direitos Humanos |
| Autor(es): | Silva, Pedro Henrique Zucoloto da |
| Primeiro orientador: | Borges, Rosa Maria Zaia |
| Primeiro membro da banca: | Parizzi, João Hagenbeck |
| Segundo membro da banca: | Parizzi, João Hagenbeck |
| Resumo: | Este trabalho examina os obstáculos enfrentados pelo Brasil para implementar as sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos, tendo como foco o emblemático caso do povo indígena Xucuru. A análise explora a relação entre o sistema jurídico brasileiro e o Sistema Interamericano, abordando as raízes históricas e jurídicas dos desafios de cumprimento de decisões internacionais, com especial enfoque na soberania nacional. O estudo revela a resistência do Estado brasileiro em cumprir obrigações não pecuniárias e destaca a tensão entre a proteção dos direitos humanos e a concepção clássica de soberania. Com isso, busca-se contribuir para o entendimento das dificuldades no cumprimento de decisões internacionais no Brasil. |
| Palavras-chave: | Corte Interamericana de Direitos Humanos. Sistema Interamericano de Direitos Humanos. povo indígena Xucuru. soberania nacional. |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Referência: | SILVA, Pedro Henrique Zucoloto da. Desafios para o cumprimento de sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil: análise à luz do Caso Xucuru e do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. 2024. 32 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/44466 |
| Data de defesa: | 14-Nov-2024 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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