Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/43446| ORCID: |  http://orcid.org/0009-0000-3459-2145 |
| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Título: | Medidas cautelares administrativas: definição, requisitos e características de sua aplicação |
| Autor(es): | Oliveira, Luis Felipe Martins de |
| Primeiro orientador: | Mello, Shirlei Silmara de Freitas |
| Primeiro membro da banca: | Mello, Shirlei Silmara de Freitas |
| Segundo membro da banca: | Melo, Luiz Carlos Figueira de |
| Resumo: | O presente artigo aborda as medidas cautelares administrativas, sua definição, requisitos e características de aplicação. A natureza do trabalho é descritiva e analítica, fornecendo uma visão geral sobre o tema. O objetivo é elucidar os principais aspectos das medidas cautelares administrativas. O método utilizado consiste em revisão bibliográfica e análise da legislação pertinente. Os resultados indicam que as medidas cautelares administrativas são instrumentos relevantes para a proteção de interesses coletivos e individuais, desde que observados os requisitos legais e princípios constitucionais. |
| Abstract: | The present article addresses administrative precautionary measures, their definition, requirements, and application characteristics. The nature of the work is descriptive and analytical, providing an overview of the topic. The objective is to elucidate the main aspects of administrative precautionary measures. The method used consists of a bibliographic review and analysis of the relevant legislation. The results indicate that administrative precautionary measures are relevant instruments for the protection of collective and individual interests, provided that legal requirements and constitutional principles are observed. |
| Palavras-chave: | Medidas cautelares administrativas Administrative precautionary measures Requisitos Requirements Características Characteristics Administração pública. Public administration |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Referência: | OLIVEIRA, Luis Felipe Martins de. Medidas cautelares administrativas: definição, requisitos e características de sua aplicação. 2024. 23 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/43446 |
| Data de defesa: | 22-Abr-2024 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| MEDIDAS CAUTELARES ADMINISTRATIVAS_ DEFINIÇÃO, REQUISITOS E CARACTERÍSTICAS DE SUA APLICAÇÃO.pdf | Trabalho de conclusão de curso | 124.42 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons
