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ORCID:  http://orcid.org/0009-0003-4970-4893
Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: A Lei Geral de Proteção de Dados e o direito à privacidade: limite ao acesso de dados
Autor(es): Arantes, Gustavo Luciano Santos
Primeiro orientador: Fernandes, Almir Garcia
Segundo membro da banca: Ferreira, Ricardo Padovini Pleti
Resumo: Esta pesquisa objetivou elencar a Lei Geral de Proteção de Dados, lei n.º 13.709/2018, com o propósito de demonstrar os desafios para garantir a preservação da privacidade e dos direitos dos cidadãos em relação às suas informações pessoais, assegurando que sejam tratados de maneira apropriada, segura e transparente. Além disso, há também a intenção de contextualizar o cenário digital contemporâneo em constante evolução. Assim, o estudo estabelece conexões entre as relações sociais no ambiente digital atual e a Lei Geral de Proteção de Dados, destacando a privacidade como uma prerrogativa essencial dessa legislação. Em seguida, também será objeto da pesquisa a eficiência da lei no contexto social e profissional desde o seu surgimento no campo jurídico, na busca de demonstrar os resultados que vêm sendo alcançados.
Palavras-chave: Lei Geral de Proteção de Dados
General Data Protection Law. . Digital environment. Social relations. Evolution.
Privacidade
Privacy
Ambiente digital
Relações sociais
Evolução
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: ARANTES, Gustavo Luciano Santos. A Lei Geral de Proteção de Dados e o direito à privacidade: limite ao acesso de dados. 2024. 32 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/42074
Data de defesa: 12-Abr-2024
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