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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/41724
ORCID: | http://orcid.org/0009-0003-9002-9164 |
Document type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Access type: | Acesso Aberto |
Title: | Direito ecológico e a proteção do cerrado: Um novo paradigma para a análise da ADPF 934-DF |
Alternate title (s): | Ecological law and the protection of the cerrado: A new paradigm for the analysis of ADPF 934-DF |
Author: | Lopes, Nathallya Rocha |
First Advisor: | Macedo, Luiz César Machado de |
Second member of the Committee: | Barbosa, Karlos Alves |
Summary: | O Cerrado, um dos biomas mais biodiversos do mundo, enfrenta ameaças significativas devido à expansão agrícola, pecuária e outras atividades humanas. O objetivo central deste trabalho é analisar como o Direito Ecológico, que enfoca a proteção do meio ambiente como um todo, pode ser aplicado de forma inovadora na interpretação e resolução de conflitos relacionados à ADPF 934-DF. Isso implica não apenas examinar a legislação específica de proteção ambiental, mas também considerar princípios constitucionais, jurisprudência e tratados internacionais a partir da transição do paradigma antropocêntrico para o novo paradigma ecocêntrico. A metodologia aplicada envolveu a coleta e análise de uma ampla gama de fontes bibliográficas pertinentes ao tema, bem como a coleta e análise de dados oficiais fornecidos por programas de monitoramento relacionados à proteção do Cerrado. Além disso, foi realizada a revisão dos argumentos apresentados pelas partes envolvidas no processo. Propõe-se, assim, apresentar reflexões e analisar a influência da perspectiva ecológica como guia interpretativo para casos como a ADPF 934-DF, contribuindo para o fortalecimento das políticas de conservação do Cerrado e, por extensão, do meio ambiente como um todo. |
Abstract: | The Cerrado, one of the most biodiverse biomes in the world, faces significant threats due to agricultural expansion, livestock farming and other human activities. The central objective of this work is to analyze how Ecological Law, which focuses on the protection of the environment as a whole, can be applied in an innovative way in the interpretation and resolution of conflicts related to ADPF 934-DF. This implies not only examining specific environmental protection legislation, but also considering constitutional principles, jurisprudence and international treaties based on the transition from the anthropocentric paradigm to the new ecocentric paradigm. The methodology applied involved the collection and analysis of a wide range of bibliographic sources relevant to the topic, as well as the collection and analysis of official data provided by monitoring programs related to the protection of the Cerrado. In addition, the arguments presented by the parties involved in the process were reviewed. It is therefore proposed to present reflections and analyze the influence of the ecological perspective as an interpretative guide for cases such as ADPF 934-DF, contributing to the strengthening of conservation policies for the Cerrado and, by extension, the environment as a whole. |
Keywords: | Direito ecológico Paradigma ecológico Desmatamento Cerrado Ecological law Ecological paradigm Deforestation |
Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
Quote: | LOPES, Nathallya Rocha. Direito Ecológico e a proteção do cerrado: Um novo paradigma para a análise da ADPF 934-DF. 2023. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024. |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/41724 |
Date of defense: | 17-Apr-2024 |
Appears in Collections: | TCC - Direito |
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