1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

Tipo do documento:	Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
Título:	PL 307/21: A tributação de lucros e dividendos e o tratamento diferenciado entre as sociedades de capital e sociedades pessoais
Autor(es):	Oliveira, Augusto de Carvalho Carneiro
Primeiro orientador:	Guimarães, Marcela
Primeiro membro da banca:	Ferreira, Ricardo
Segundo membro da banca:	Makiya, Erick
Resumo:	O Brasil tem passado por grandes mudanças de ordem tributária, colocando em voga o tema de uma possível tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos, a qual é isenta nos dias atuais. Assim, o presente trabalho visa analisar o Projeto de Lei nº 307/21, sendo este uma das propostas existentes para instituir o fim da isenção existente. Ocorre que a proposta em questão ainda não se encontra perfeitamente adequada e moldada às necessidades da sociedade. Portanto, o objetivo principal deste artigo é demonstrar a real necessidade de instaurar a tributação sobre lucros e dividendos, mas, para isso apresenta soluções para a importância de estabelecer um tratamento distinto entre sociedade de capital e sociedade pessoal, de modo a evitar o bis in idem.
Palavras-chave:	Tributação Lucros Dividendos Sociedade de capital Sociedade de pessoas
Área(s) do CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editora:	Universidade Federal de Uberlândia
Referência:	OLIVEIRA, Augusto de Carvalho Carneiro. PL 307/21: A tributação de lucros e dividendos e o tratamento diferenciado entre as sociedades de capital e sociedades pessoais. 2023. 23 f. Dissertação (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/41552
Data de defesa:	16-Nov-2023
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.