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ORCID:  http://orcid.org/0009-0000-9726-9169
Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States
Título: O supremo castelo de cartas: um recorte analítico sobre o STF durante a ditadura militar a partir do Inquérito Policial nº 2 - o caso de João Goulart
Título(s) alternativo(s): The supreme house of cards: an analytical study case about STF during military dictatorship based on Police Inquiry No. 2 - João Goulart's case
Autor(es): Rosa, Júlia Dias Oliveira
Primeiro orientador: Bielschowsky, Raoni Macedo
Primeiro membro da banca: Borges, Alexandre Walmott
Segundo membro da banca: Lemos, Tayara Talita
Resumo: O presente trabalho se dedica a apresentar uma análise do Inquérito Policial nº 2, caso histórico que foi remetido à votação dos 16 ministros que compunham o Supremo Tribunal Federal, aos anos da ditadura militar anteriores à publicação do Ato Institucional n° 5. Um dos indiciados nessa investigação – à ocasião, ainda sem denúncia formalizada – correspondia ao deposto presidente João Goulart. A partir desta figura, o julgamento levanta três principais debates: qual órgão do Judiciário, se o Supremo Tribunal ou a Justiça Federal, teria a competência para conhecer da materialidade do caso; perpassando pelo desafio de compreender qual seria a correlação possível entre Atos Institucionais e a Constituição Federal de 1967; para então precisar os efeitos da suspensão de direitos políticos que recaia sobre ele. A pesquisa documental em torno do acórdão e das produções normativas, como também de elucubrações biográficas e bibliográficas têm por escopo a produção de uma leitura crítica e contextualizada, que nos permita alcançar o cerne político que se desdobra da preocupação formal com a definição de competência. Pretende-se, desta forma, igualmente apresentar uma contribuição à História do Direito nacional, a partir da leitura das instituições perante momentos de exceção, pelo escrutínio dos argumentos suscitados por cada ministro na extensão do caso, a reconhecer a dimensão das interferências que a Suprema Corte esteve sujeita em meio ao jogo político pela busca de legitimidade para o regime militar.
Abstract: The following study pursue to present a detailed analysis of the Police Inquiry No. 2, a historical law case that was submitted to the scrutiny of the 16 ministers that composed the Supreme Federal Court prior to the publication of the Institutional Act No. 5, during the Brazilian military dictatorship. One of the individuals under investigation – at the time, without having been formally accused yet – was the president deposed by the dictatorial regime itself, João Goulart. Considering this scenario, the trial raises three main debates: which judicial body, if Supreme Federal Court or Federal Justice, had the competence to appreciate the materiality of the case; delving into the challenge of understanding the possible correlation between the Institutional Acts and the 1967 Federal Constitution; and finally discretizing the effects of the suspension of his political rights. The documentary research surrounding the court's decision and normative productions, as well as biographical and bibliographical reflections, aims to produce a critical and contextualized interpretation that allows us to grasp the political core that unfolds from the concern regarding the formal definition of competence. In this way, it also intends to contribute to the Brazilian’s Legal History, through the assessment of the institutions’ actions during moments of exception, by scrutinizing the arguments that were put forth by each minister in the scope of the case, to size the extent of the interferences to which the Supreme Court was subject in the midst of the established military regime’s political struggle for legitimacy.
Palavras-chave: Ditadura militar brasileira
Brazilian military dictatorship
Suspensão de direitos políticos
Suspension of political rights
Julgamento de João Goulart
João Goulart’s judgement
Conflito normativo constitucional
Constitutional normative conflict
Supremo Tribunal Federal
Supreme Federal Court
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::HISTORIA DO DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: ROSA, Júlia Dias Oliveira. O supremo castelo de cartas: um recorte analítico sobre o STF durante a ditadura militar a partir do inquérito policial nº 2 - o caso de João Goulart. 2023. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39694
Data de defesa: 22-Nov-2023
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