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dc.creatorRosa, Júlia Dias Oliveira-
dc.date.accessioned2023-12-06T14:29:48Z-
dc.date.available2023-12-06T14:29:48Z-
dc.date.issued2023-11-22-
dc.identifier.citationROSA, Júlia Dias Oliveira. O supremo castelo de cartas: um recorte analítico sobre o STF durante a ditadura militar a partir do inquérito policial nº 2 - o caso de João Goulart. 2023. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39694-
dc.description.abstractThe following study pursue to present a detailed analysis of the Police Inquiry No. 2, a historical law case that was submitted to the scrutiny of the 16 ministers that composed the Supreme Federal Court prior to the publication of the Institutional Act No. 5, during the Brazilian military dictatorship. One of the individuals under investigation – at the time, without having been formally accused yet – was the president deposed by the dictatorial regime itself, João Goulart. Considering this scenario, the trial raises three main debates: which judicial body, if Supreme Federal Court or Federal Justice, had the competence to appreciate the materiality of the case; delving into the challenge of understanding the possible correlation between the Institutional Acts and the 1967 Federal Constitution; and finally discretizing the effects of the suspension of his political rights. The documentary research surrounding the court's decision and normative productions, as well as biographical and bibliographical reflections, aims to produce a critical and contextualized interpretation that allows us to grasp the political core that unfolds from the concern regarding the formal definition of competence. In this way, it also intends to contribute to the Brazilian’s Legal History, through the assessment of the institutions’ actions during moments of exception, by scrutinizing the arguments that were put forth by each minister in the scope of the case, to size the extent of the interferences to which the Supreme Court was subject in the midst of the established military regime’s political struggle for legitimacy.pt_BR
dc.description.sponsorshipPesquisa sem auxílio de agências de fomentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectDitadura militar brasileirapt_BR
dc.subjectBrazilian military dictatorshippt_BR
dc.subjectSuspensão de direitos políticospt_BR
dc.subjectSuspension of political rightspt_BR
dc.subjectJulgamento de João Goulartpt_BR
dc.subjectJoão Goulart’s judgementpt_BR
dc.subjectConflito normativo constitucionalpt_BR
dc.subjectConstitutional normative conflictpt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectSupreme Federal Courtpt_BR
dc.titleO supremo castelo de cartas: um recorte analítico sobre o STF durante a ditadura militar a partir do Inquérito Policial nº 2 - o caso de João Goulartpt_BR
dc.title.alternativeThe supreme house of cards: an analytical study case about STF during military dictatorship based on Police Inquiry No. 2 - João Goulart's casept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Bielschowsky, Raoni Macedo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5616314176209557pt_BR
dc.contributor.referee1Borges, Alexandre Walmott-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6465037595208646pt_BR
dc.contributor.referee2Lemos, Tayara Talita-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0023180070271485pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1437281409901328pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho se dedica a apresentar uma análise do Inquérito Policial nº 2, caso histórico que foi remetido à votação dos 16 ministros que compunham o Supremo Tribunal Federal, aos anos da ditadura militar anteriores à publicação do Ato Institucional n° 5. Um dos indiciados nessa investigação – à ocasião, ainda sem denúncia formalizada – correspondia ao deposto presidente João Goulart. A partir desta figura, o julgamento levanta três principais debates: qual órgão do Judiciário, se o Supremo Tribunal ou a Justiça Federal, teria a competência para conhecer da materialidade do caso; perpassando pelo desafio de compreender qual seria a correlação possível entre Atos Institucionais e a Constituição Federal de 1967; para então precisar os efeitos da suspensão de direitos políticos que recaia sobre ele. A pesquisa documental em torno do acórdão e das produções normativas, como também de elucubrações biográficas e bibliográficas têm por escopo a produção de uma leitura crítica e contextualizada, que nos permita alcançar o cerne político que se desdobra da preocupação formal com a definição de competência. Pretende-se, desta forma, igualmente apresentar uma contribuição à História do Direito nacional, a partir da leitura das instituições perante momentos de exceção, pelo escrutínio dos argumentos suscitados por cada ministro na extensão do caso, a reconhecer a dimensão das interferências que a Suprema Corte esteve sujeita em meio ao jogo político pela busca de legitimidade para o regime militar.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration79pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::HISTORIA DO DIREITOpt_BR
dc.orcid.putcode148239147-
Appears in Collections:TCC - Direito

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