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ORCID:  http://orcid.org/0009-0006-9206-3552
Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: Responsabilidade civil das instituições financeiras em operações bancárias realizadas por meio de aparelhos celulares furtados: uma análise do caso "Bruno de Paula"
Autor(es): Almeida, Mariane Cecília Morais de
Primeiro orientador: Ferreira, Keila Pacheco
Primeiro membro da banca: Fernandes, Almir Garcia
Segundo membro da banca: Nunes, Daniela Macedo
Resumo: O uso de serviços bancários de forma on-line aumentou de maneira expressiva nos últimos anos, diante disso, também houve um importante aumento nas fraudes bancárias ocorridas por meio do internet/mobile banking. Uma das vítimas de fraude bancária utilizando o Mobile Banking foi Bruno de Paula que teve diversas movimentações bancárias realizadas por um terceiro não autorizado, após ter o seu celular furtado. Nesse sentido, o presente trabalho analisou a responsabilidade civil das instituições financeiras em relação ao caso trazido, tendo sido utilizado o método dedutivo, a partir de uma pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e jornalística. Dessa forma, utilizando-se do que preceitua o sistema de defesa do consumidor, a presente pesquisa concluiu que os bancos são responsáveis pelas fraudes bancárias ocorridas, tendo em vista a falta de segurança de seus aplicativos antes e depois de terem ciência do furto ocorrido, o que possibilitou a ação de terceiros. Portanto, é devida a restituição dos valores ao consumidor, ante a existência de defeito na prestação de serviços.
Abstract: The use of online banking services has significantly increased in recent years, as a result, there has also been a significant rise in banking fraud incidents occurring through internet and mobile banking. One of the victims of banking fraud using Mobile Banking was Bruno de Paula, who had various unauthorized banking transactions conducted by a third party after his mobile phone was stolen. In this context, the present study analyzed the civil liability of financial institutions regarding the case presented, employing a deductive method based on a bibliographical, jurisprudential, and journalistic research. This, by adhering to the principles of consumer protection, this research concludes that banks are responsible for the banking frauds that occur, considering the lack of security in their applications both before and after being aware of the theft, which enabled third-party actions. Therefore, the reimbursement of funds to the consumer is warranted due to the existence of a service defect.
Palavras-chave: Responsabilidade civil
Civil liability
Serviços bancários
Bank services
Internet banking
Mobile banking
Fraude bancária
Bank fraud
Furto de aparelho celular
Cell phone theft
Defesa do Consumidor
Consumer defense
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: ALMEIDA, Mariane Cecília Morais de. Responsabilidade civil das instituições financeiras em operações bancárias realizadas por meio de aparelhos celulares furtados: uma análise do caso "Bruno de Paula". 2023. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39627
Data de defesa: 10-Nov-2023
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