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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39567| ORCID: |  http://orcid.org/0000-0003-3029-6466 |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acceso: | Acesso Aberto |
| Título: | PNAES: limites e possibilidades da proteção social no contexto neoliberal |
| Título (s) alternativo (s): | PNAES: limits and possibilities of social protection in the neoliberal context |
| Autor: | Costa, Natália Cristina Dreossi |
| Primer orientador: | Silva, Leonardo Barbosa e |
| Primer miembro de la banca: | Cepeda, Vera Alves |
| Segundo miembro de la banca: | Coimbra, Camila Lima |
| Resumen: | Este trabalho teve como objetivo analisar a natureza e os significados do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) presentes no Decreto Presidencial nº. 7.234/2010 diante de um contexto neoliberal. Para isto, foi realizado um levantamento bibliográfico e documental. Além disto, realizou-se uma análise das normas jurídicas que regulam o Programa – o Plano Nacional de Assistência Estudantil (Fonaprace/Andifes, 2007), a Portaria nº.39 do Ministério da Educação (Brasil, 2007) e o Decreto Presidencial nº. 7.234 (Brasil, 2010). A análise foi feita utilizando as categorias dialéticas preferências individuais e necessidades humanas, mérito e direito de cidadania, desigualdade (associada à igualdade formal/artificial) e igualdade substantiva de Pereira (2016). Notou-se que o PNAES se aproxima de características que atravessam todas as categorias analíticas utilizadas e que a justificativa dessas aproximações reside no fato do Programa corresponder a uma iniciativa de proteção social dentro de um contexto capitalista caracterizado pelo neoliberalismo. Chegou-se à conclusão de que o PNAES pode ser identificado tanto com elementos que definem a proteção social, quanto elementos que definem a política social no neoliberalismo. |
| Abstract: | The objective of this work is to analyze the nature and the meanings of the National Program of Student Assistance (PNAES) which can be found in the Presidential Decree 7.234/2010 in face of a neoliberal context. In order to accomplish that, a bibliographical and documentary research was performed. Furthermore, an analysis of the legal norms that regulate the Program was undertaken, i.e., the National Plan for Student Assistance (Fonaprace/Andifes, 2007), the Ordinance 39 from the Ministry of Education (BRASIL, 2007) and the Presidential Decree 7.234 (BRASIL, 2010). The analysis was performed utilizing the dialectical categories of human needs and wants, merit and rights of citizenship, inequality (related to formal/artificial equality) and substantive equality from Pereira (2016). It has been noticed that PNAES is close to characteristics that touch all the analytical categories utilized and that the justification of this fact resides on the Program corresponding to a social protection initiative within a capitalist context marked by neoliberalism. The conclusion reached is that PNAES can be identified with elements that define both social protection and social politics on neoliberalism. |
| Palabras clave: | assistência estudantil neoliberalismo PNAES proteção social política pública student assistance social protection neoliberalism public policy |
| Área (s) del CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA::OUTRAS SOCIOLOGIAS ESPECIFICAS CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO |
| Tema: | Ciências sociais Estudantes - Auxílio financeiro Neoliberalismo Estudantes - Programas de assistência |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Programa: | Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais |
| Cita: | COSTA, Natália Cristina Dreossi. PNAES: limites e possibilidades da proteção social no contexto neoliberal. 2021. 93 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2023.8104. |
| Identificador del documento: | http://doi.org/10.14393/ufu.di.2023.8104 |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39567 |
| Fecha de defensa: | 29-jun-2021 |
| Objetivos de Desarrollo Sostenible (ODS): | ODS::ODS 4. Educação de qualidade - Assegurar a educação inclusiva, e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. |
| Aparece en las colecciones: | DISSERTAÇÃO - Ciências Sociais |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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| PNAESLimitesPossibilidades.pdf | Dissertação | 766.96 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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