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ORCID:  http://orcid.org/0000-0003-3029-6466
Document type: Dissertação
Access type: Acesso Aberto
Title: PNAES: limites e possibilidades da proteção social no contexto neoliberal
Alternate title (s): PNAES: limits and possibilities of social protection in the neoliberal context
Author: Costa, Natália Cristina Dreossi
First Advisor: Silva, Leonardo Barbosa e
First member of the Committee: Cepeda, Vera Alves
Second member of the Committee: Coimbra, Camila Lima
Summary: Este trabalho teve como objetivo analisar a natureza e os significados do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) presentes no Decreto Presidencial nº. 7.234/2010 diante de um contexto neoliberal. Para isto, foi realizado um levantamento bibliográfico e documental. Além disto, realizou-se uma análise das normas jurídicas que regulam o Programa – o Plano Nacional de Assistência Estudantil (Fonaprace/Andifes, 2007), a Portaria nº.39 do Ministério da Educação (Brasil, 2007) e o Decreto Presidencial nº. 7.234 (Brasil, 2010). A análise foi feita utilizando as categorias dialéticas preferências individuais e necessidades humanas, mérito e direito de cidadania, desigualdade (associada à igualdade formal/artificial) e igualdade substantiva de Pereira (2016). Notou-se que o PNAES se aproxima de características que atravessam todas as categorias analíticas utilizadas e que a justificativa dessas aproximações reside no fato do Programa corresponder a uma iniciativa de proteção social dentro de um contexto capitalista caracterizado pelo neoliberalismo. Chegou-se à conclusão de que o PNAES pode ser identificado tanto com elementos que definem a proteção social, quanto elementos que definem a política social no neoliberalismo.
Abstract: The objective of this work is to analyze the nature and the meanings of the National Program of Student Assistance (PNAES) which can be found in the Presidential Decree 7.234/2010 in face of a neoliberal context. In order to accomplish that, a bibliographical and documentary research was performed. Furthermore, an analysis of the legal norms that regulate the Program was undertaken, i.e., the National Plan for Student Assistance (Fonaprace/Andifes, 2007), the Ordinance 39 from the Ministry of Education (BRASIL, 2007) and the Presidential Decree 7.234 (BRASIL, 2010). The analysis was performed utilizing the dialectical categories of human needs and wants, merit and rights of citizenship, inequality (related to formal/artificial equality) and substantive equality from Pereira (2016). It has been noticed that PNAES is close to characteristics that touch all the analytical categories utilized and that the justification of this fact resides on the Program corresponding to a social protection initiative within a capitalist context marked by neoliberalism. The conclusion reached is that PNAES can be identified with elements that define both social protection and social politics on neoliberalism.
Keywords: assistência estudantil
neoliberalismo
PNAES
proteção social
política pública
student assistance
social protection
neoliberalism
public policy
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA::OUTRAS SOCIOLOGIAS ESPECIFICAS
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Subject: Ciências sociais
Estudantes - Auxílio financeiro
Neoliberalismo
Estudantes - Programas de assistência
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Program: Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais
Quote: COSTA, Natália Cristina Dreossi. PNAES: limites e possibilidades da proteção social no contexto neoliberal. 2021. 93 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2023.8104.
Document identifier: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2023.8104
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39567
Date of defense: 29-Jun-2021
Sustainable Development Goals SDGs: ODS::ODS 4. Educação de qualidade - Assegurar a educação inclusiva, e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Ciências Sociais

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