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ORCID:  http://orcid.org/0009-0002-6933-6066
Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: Investigação criminal defensiva: estudo sobre o instrumento de efetivação da ampla defesa
Título(s) alternativo(s): Defensive criminal investigation: study on the instrument for implementing broad defense
Autor(es): Marques Junior, Paulo Cesar
Primeiro orientador: Prudêncio, Simone Silva
Segundo membro da banca: Alves Barbosa, Karlos
Resumo: O presente trabalho visa estudar o instrumento processual penal denominado de “investigação criminal defensiva”. Para isso, a pesquisa foi subdividida em duas linhas, a primeira analisa os principais fundamentos teóricos do mecanismo, enquanto a segunda examina os seus aspectos práticos, buscando demonstrar a importância da utilização estratégica desse procedimento para a efetivação das garantias da ampla defesa e do contraditório, respeitando os limites constitucionais, legais e éticos.
Abstract: The present work aims to study the criminal procedural instrument called “defensive criminal investigation”. To this end, the research was subdivided into two lines, the first analyzes the main theoretical foundations of the mechanism, while the second studies the practical aspects, aiming to demonstrate the importance of the strategic use of this procedure to implement the guarantees of broad defense and contradictory, since that respecting constitutional, legal and ethical limits.
Palavras-chave: Investigação criminal defensiva
Defensive criminal investigation
Ampla defesa
Broad defense
Diligências
Diligence
Direito processual penal
Criminal procedural law
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: MARQUES JUNIOR, Paulo Cesar. Investigação criminal defensiva: estudo sobre o instrumento de efetivação da ampla defesa. 2023. 35 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39384
Data de defesa: 1-Nov-2023
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