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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39384
ORCID: | http://orcid.org/0009-0002-6933-6066 |
Document type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Access type: | Acesso Aberto |
Title: | Investigação criminal defensiva: estudo sobre o instrumento de efetivação da ampla defesa |
Alternate title (s): | Defensive criminal investigation: study on the instrument for implementing broad defense |
Author: | Marques Junior, Paulo Cesar |
First Advisor: | Prudêncio, Simone Silva |
Second member of the Committee: | Alves Barbosa, Karlos |
Summary: | O presente trabalho visa estudar o instrumento processual penal denominado de “investigação criminal defensiva”. Para isso, a pesquisa foi subdividida em duas linhas, a primeira analisa os principais fundamentos teóricos do mecanismo, enquanto a segunda examina os seus aspectos práticos, buscando demonstrar a importância da utilização estratégica desse procedimento para a efetivação das garantias da ampla defesa e do contraditório, respeitando os limites constitucionais, legais e éticos. |
Abstract: | The present work aims to study the criminal procedural instrument called “defensive criminal investigation”. To this end, the research was subdivided into two lines, the first analyzes the main theoretical foundations of the mechanism, while the second studies the practical aspects, aiming to demonstrate the importance of the strategic use of this procedure to implement the guarantees of broad defense and contradictory, since that respecting constitutional, legal and ethical limits. |
Keywords: | Investigação criminal defensiva Defensive criminal investigation Ampla defesa Broad defense Diligências Diligence Direito processual penal Criminal procedural law |
Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
Quote: | MARQUES JUNIOR, Paulo Cesar. Investigação criminal defensiva: estudo sobre o instrumento de efetivação da ampla defesa. 2023. 35 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023. |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39384 |
Date of defense: | 1-Nov-2023 |
Appears in Collections: | TCC - Direito |
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