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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39318| ORCID: |  http://orcid.org/0009-0005-2163-5667 |
| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Título: | A mudança paradigmática promovida pela nova lei de sociedade anônima de futebol: o direito empresarial como instrumento de transformação socioeconômica |
| Título(s) alternativo(s): | The paradigm shift promoted by the new football joint-stock company law: business law as an instrument for socio-economic transformation |
| Autor(es): | Batista, Rhuan Nascimento |
| Primeiro orientador: | Vieira, Luiz Gustavo Combat |
| Primeiro membro da banca: | Vieira, Luiz Gustavo Combat |
| Segundo membro da banca: | Nogueira, Marco Aurélio |
| Resumo: | Com base na análise das transformações dos modelos empresariais do futebol no Brasil, este trabalho tem como objetivo avaliar as mudanças paradigmáticas que foram trazidas pela nova Lei de Sociedade Anônima de Futebol (SAF), sob a perspectiva da evolução da legislação empresarial no país em relação ao ramo. A Lei 14.193/2021, que instituiu a SAF, traz novas disposições sobre as normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos e regime tributário específico. O artigo discute o modelo atual de associações brasileiras e a diferença entre Sociedade Anônima e Sociedade Anônima de Futebol. Também são apresentados casos de clubes que adotaram a SAF, como Cruzeiro, Botafogo e Vasco, bem como os desafios enfrentados e as vantagens do instituto de SAFs e análise econômica. A evolução legislativa do modelo empresarial de futebol no Brasil é abordada com ênfase em legislações relevantes como a Constitucionalização do Esporte Brasileiro, Lei Zico (Lei n. 8.672/1993), Lei Pelé (Lei 9.615/1998) e Programa de Refinanciamento Fiscal do Futebol Brasileiro - PROFUT (Lei 13.155/2015). Além disso, é apresentada uma análise comparativa entre o modelo empresarial dos clubes europeus, com enfoque no modelo espanhol, e o modelo empresarial de futebol brasileiro. São discutidas as projeções futuras da implementação das SAFs no Brasil. Conclui se que a nova Lei de SAFs representa uma mudança significativa no modelo empresarial de futebol no Brasil e tem potencial para transformar a economia do esporte no país. A implementação das SAFs pode trazer benefícios como maior transparência e eficiência na gestão dos clubes, além de aumentar a arrecadação financeira proveniente do esporte. |
| Abstract: | Based on the analysis of the transformations of football business models in Brazil, this work aims to evaluate the paradigmatic changes brought about by the new Football Anonymous Society Law (SAF), from the perspective of the evolution of business legislation in the country in relation to the industry. Law 14,193/2021, which instituted the SAF, brings new provisions on the rules of constitution, governance, control, and transparency, means of financing football activity, treatment of liabilities, and specific tax regime. The article discusses the current model of Brazilian associations and the difference between Anonymous Society and Football Anonymous Society. Cases of clubs that have adopted the SAF, such as Cruzeiro, Botafogo, and Vasco, are also presented, as well as the challenges faced and the advantages of the SAF institution and economic analysis. The legislative evolution of the football business model in Brazil is addressed with emphasis on relevant legislation such as the Brazilian Sports Constitutionalization, Zico Law (Law no. 8,672/1993), Pelé Law (Law 9,615/1998), and the Brazilian Football Refinancing Program - PROFUT (Law 13,155/2015). In addition, a comparative analysis is presented between the business model of European clubs, with a focus on the Spanish model, and the Brazilian football business model. The future projections of the implementation of SAFs in Brazil are also discussed. It is concluded that the new SAF Law represents a significant change in the football business model in Brazil and has the potential to transform the sports economy in the country. The implementation of SAFs can bring benefits such as greater transparency and efficiency in club management, as well as increase financial revenue from sports. |
| Palavras-chave: | Sociedade anônima de futebol Direito empresarial Transformação socioeconômica SAF Evolução legislativa Modelo brasileiro Modelo europeu |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Referência: | BATISTA, Rhuan Nascimento. A mudança paradigmática promovida pela nova lei de sociedade anônima de futebol: o direito empresarial como instrumento de transformação socioeconômica. 2023. 29 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39318 |
| Data de defesa: | 13-Jun-2023 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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