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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/38800| ORCID: |  http://orcid.org/0009-0001-1014-4169 |
| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Título: | Imunidade tributária sobre os “Templos de qualquer culto”: uma análise acerca da incidência da imunidade nas instituições religiosas |
| Autor(es): | Montanher, Maria Laura Martins Ramos |
| Primeiro orientador: | Alves, Rodrigo Vitorino Souza |
| Primeiro membro da banca: | Guimarães, Marcela |
| Segundo membro da banca: | Vilela, Naiara |
| Resumo: | A presente monografia, discorre sobre a imunidade tributária dos “templos sobre qualquer culto”, buscando analisar como essa imunidade incide nos diversos templos religiosos existentes no país, para que assim, seja possível depreender como as instituições religiosas são tratadas em situações reais envolvendo essa imunidade. A fim de alcançar este objetivo, serão abordados conceitos básicos de Direito Tributário e de Imunidade Tributária, bem como princípios tributários importantes para a limitação do poder de tributar. Será visto também o que o ordenamento jurídico brasileiro e a doutrina entendem por templo de qualquer culto, bem como quais são suas finalidades essenciais e qual a relação do Estado Laico e a Liberdade Religiosa para com o assunto. Por fim, casos concretos vão ser examinados com a finalidade de compreender como o judiciário trata a questão da imunidade em relação a diferentes crenças. De forma, que assim, pretende-se chegar a uma conclusão a respeito do tratamento que o ordenamento jurídico brasileiro oferece às entidades religiosas. |
| Palavras-chave: | Imunidade tributária Tax immunity Templos Churches Cultos Worship Liberdade religiosa Religious freedom Princípios tributários Tax principles Estado Laico Secular state |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Referência: | MONTANHER, Maria Laura Martins Ramos. Imunidade tributária sobre os “Templos de qualquer culto”: uma análise acerca da incidência da imunidade nas instituições religiosas. 2023. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/38800 |
| Data de defesa: | 13-Jun-2023 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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