1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

ORCID:	http://orcid.org/0009-0001-1014-4169
Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	Imunidade tributária sobre os “Templos de qualquer culto”: uma análise acerca da incidência da imunidade nas instituições religiosas
Author:	Montanher, Maria Laura Martins Ramos
First Advisor:	Alves, Rodrigo Vitorino Souza
First member of the Committee:	Guimarães, Marcela
Second member of the Committee:	Vilela, Naiara
Summary:	A presente monografia, discorre sobre a imunidade tributária dos “templos sobre qualquer culto”, buscando analisar como essa imunidade incide nos diversos templos religiosos existentes no país, para que assim, seja possível depreender como as instituições religiosas são tratadas em situações reais envolvendo essa imunidade. A fim de alcançar este objetivo, serão abordados conceitos básicos de Direito Tributário e de Imunidade Tributária, bem como princípios tributários importantes para a limitação do poder de tributar. Será visto também o que o ordenamento jurídico brasileiro e a doutrina entendem por templo de qualquer culto, bem como quais são suas finalidades essenciais e qual a relação do Estado Laico e a Liberdade Religiosa para com o assunto. Por fim, casos concretos vão ser examinados com a finalidade de compreender como o judiciário trata a questão da imunidade em relação a diferentes crenças. De forma, que assim, pretende-se chegar a uma conclusão a respeito do tratamento que o ordenamento jurídico brasileiro oferece às entidades religiosas.
Keywords:	Imunidade tributária Tax immunity Templos Churches Cultos Worship Liberdade religiosa Religious freedom Princípios tributários Tax principles Estado Laico Secular state
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	MONTANHER, Maria Laura Martins Ramos. Imunidade tributária sobre os “Templos de qualquer culto”: uma análise acerca da incidência da imunidade nas instituições religiosas. 2023. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/38800
Date of defense:	13-Jun-2023
Appears in Collections:	TCC - Direito

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