1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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dc.creatorCarvalho, Júlia Aguiar-
dc.date.accessioned2023-06-30T14:18:47Z-
dc.date.available2023-06-30T14:18:47Z-
dc.date.issued2023-01-25-
dc.identifier.citationCARVALHO, Julia Aguiar. Os direitos sucessórios dos companheiros: uma análise sobre a necessidade de os conviventes serem considerados herdeiros necessários. 2022. 33 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/38271-
dc.description.sponsorshipPesquisa sem auxílio de agências de fomentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectUnião estávelpt_BR
dc.subjectDireito sucessóriopt_BR
dc.subjectHerdeiro necessáriopt_BR
dc.subjectInconstitucionalidadept_BR
dc.subjectCompanheiropt_BR
dc.titleOs direitos sucessórios dos companheiros: uma análise sobre a necessidade de os conviventes serem considerados herdeiros necessáriospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Boyadjian, Gustavo Henrique Velasco-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9614022473792527pt_BR
dc.contributor.referee2Fernandes, Almir Garcia-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6876684848650275pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Especialização)pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo trata sobre a União Estável e sobre os direitos sucessórios dos companheiros, com destaque para a análise do conceito e do histórico deste instituto no direito brasileiro. Logo, este estudo visa demonstrar o processo de evolução da união estável e dos direitos sucessórios dos companheiros desde o Código Civil de 1916 até a recente decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários 646.721 e 878.694, em que foi declarada a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil de 2002, sob o fundamento de que não pode haver distinção entre os regimes sucessórios dos companheiros e dos cônjuges. Diante disso, o objetivo do presente artigo é analisar o entendimento da doutrina e da jurisprudência em relação à necessidade de os companheiros serem considerados herdeiros necessários, em razão da necessidade de equiparação com o regime sucessório dos cônjuges.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration33pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
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