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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/38132
ORCID: | ![]() |
Document type: | Dissertação |
Access type: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States |
Title: | O PNE 2014 e a questão de gênero na educação: uma análise de sua repercussão no Estado Democrático de Direito Brasileiro |
Alternate title (s): | The PNE 2014 and the gender issue in education: an analysis of its repercussions in the Brazilian Democratic State |
Author: | Araújo, Fernanda Paiva |
First Advisor: | Cunha, Helvécio Damis de Oliveira |
First member of the Committee: | Crosara , Daniela de Melo |
Second member of the Committee: | Costa, Fabricio Veiga |
Summary: | A presente dissertação tem como propósito analisar a questão de gênero como alvo de debates durante a elaboração do Plano Nacional de Educação do ano de 2014, bem como sua repercussão no projeto de sociedade previsto na Constituição da República Federativa brasileira e Estado Democrático de Direito. A Constituição Federal de 1988 prevê um Estado Democrático de Direito normativamente posto. Na mesma Lei Maior, estão previstos os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil os quais apontam para o projeto de sociedade materialmente igualitária. Por compreender que a democracia será alcançada através das políticas públicas construídas com a participação de todos, com respeito à igualdade material, foi escolhido, a partir dos estudos da teoria do agir comunicativo, desenvolvido pelo filósofo Jürgen Habermas, o conceito de democracia deliberativa para nortear a pesquisa. Habermas acredita que o Estado deve se pautar no paradigma procedimental comunicativo, que pressupõe a participação de cidadãos e cidadãs reunidos espontaneamente para debaterem situações cotidianas a fim de deliberarem até alcançar um acordo mútuo, elaborando assim as leis que serão válidas e respeitadas por todos. Com base nesse entendimento, será apresentado um conceito de política pública que seja elaborado de forma pluralista. Num segundo momento do trabalho, a temática que envolve o gênero será explorada a partir dos estudos da filósofa Nancy Fraser, que adota a mesma base epistemológica de Habermas, através do desenvolvimento da teoria da justiça que busca a redistribuição econômica, o reconhecimento cultural, e a representatividade ou participação paritária, em que também será defendida uma democracia a partir da participação igualitária de todos. No final da pesquisa, o PNE de 2014 e a polêmica que permeou sobre a questão de gênero será explorada, através da metodologia da análise do discurso, para buscar analisar os diferentes discursos apresentados ao longo da elaboração da referida política pública que culminou na supressão da palavra gênero, e a consequente substituição por outro termo do texto original do projeto de lei. A retirada da palavra gênero do PNE de 2014 repercute na não execução do projeto de sociedade previsto constitucionalmente de igualdade material, consequentemente no não respeito do Estado Democrático de Direito, a partir da lógica do agir comunicativo. Além da metodologia da análise do discurso, a pesquisa contará com a análise bibliográfica composta de doutrinas, artigos científicos publicados em revistas especializadas, trabalhos de conclusão de cursos, teses científicas e outros materiais disponíveis na rede de internet, devidamente citados e autorizados por seus autores, bem como com análise documental, legislação, projetos de lei, reportagens veiculadas pela mídia. |
Abstract: | The dissertation objective is to analyze the gender issue as a target of debates during the National Education Plan in 2014, likewise its reverberation in the social project provided in the Constitution of the Brazilian Federative Republic and the Democratic State of Law. The Federative Constitution of 1988 provides a Democratic State of Law accordingly established by the law. In the same Major Law, it is predicted the fundamental goals of the Federative Republic of Brazil which indicates the project of a materially egalitarian society. As comprehended that democracy will be attained through public policies made with the cooperation of all, respecting financial equality. Thus, the concept of deliberative democracy was chosen to guide the research. It is accorded to studies of the theory of communicative action by the philosopher Jürgen Habermas. Habermas believes the State must be guided by communicative procedural paradigm, which expects the participation of citizens spontaneously assembled to debate real-life situations in order to deliberate until reaching a mutual agreement to make laws that will be credulous and respected by everyone. Determined by this understanding a concept of public policy that is elaborated in a plural way will be presented. In a second juncture of the paper, the theme which involves gender will be explored over philosopher studies Nancy Fraser who embraces the same epistemological basis as Habermas. Thereupon, through the development of the theory of justice that pursues economic redistribution, cultural recognition, representation, or parity of participation. It will also defend democracy through the equal cooperation of all. At the end of the research, the 2014 NEP and the discussion that surrounded the gender issue will be explored over the methodology of analysis of speech. Thus, analyzing the different speeches presented during the formulation of the indicated public policy resulted in an exclusion of the word gender and the consequent replacement for another term from the original text of the bill. The exclusion of the word gender from the 2014 NEP reverberates on the non-execution in the social project constitutionally granting financial equality. In consequence, the disrespect for the Democratic State of Law from the logic of communicative action. In conjunction with the methodology of analysis of speech, the research will have a bibliographic analysis combined of doctrines, scientific articles in specialized journals, completion of course work, scientific thesis, and other studies available on the internet properly quoted and accredited by their authors, likewise document analyses, laws, bills, and media reports. |
Keywords: | Democracia Democracy Gênero Gender Educação Education |
Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
Subject: | Direito Plano Nacional de Educação (Brasil) Educação - Gênero e diversidade Pluralismo jurídico Direito e democracia |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
Program: | Programa de Pós-graduação em Direito |
Quote: | ARAUJO, Fernanda Paiva. O PNE 2014 e a questão de gênero na educação: uma análise de sua repercussão no Estado Democrático de Direito Brasileiro. 2022. 107 f. Dissertação (Mestrado em Direito). Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022. DOI https://doi.org/10.14393/ufu.di.2022.405. |
Document identifier: | https://doi.org/10.14393/ufu.di.2022.405 |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/38132 |
Date of defense: | 28-Sep-2022 |
Appears in Collections: | DISSERTAÇÃO - Direito |
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