1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
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  3. TCC - Direito
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dc.creatorTeixeira, Ohana do Amaral-
dc.date.accessioned2023-06-19T14:45:42Z-
dc.date.available2023-06-19T14:45:42Z-
dc.date.issued2023-05-16-
dc.identifier.citationTEIXEIRA, Ohana do Amaral. A Importância do parquet no combate ao crime organizado: Análise da cadeia de custódia. 2023. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/38064-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.subjectChain of Custodypt_BR
dc.subjectCombate ao crime organizadopt_BR
dc.subjectCombating organized crimept_BR
dc.subjectCadeia de Custódiapt_BR
dc.subjectCriminal proceedingspt_BR
dc.subjectMinistério públicopt_BR
dc.subjectPublic ministrypt_BR
dc.titleA importância do parquet no combate ao crime organizado: Análise da cadeia de custódia de provapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Prudêncio, Simone Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3984779863929301pt_BR
dc.contributor.referee1Barbosa, Karlos Alves-
dc.contributor.referee1Lattes5643625088283288pt_BR
dc.contributor.referee2Nogueira, Marco Aurélio-
dc.contributor.referee2Lattes2989274397079204pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia aborda a atuação do Ministério Público na cadeia de custódia de provas em processos de investigação de organizações criminosas, para evitar a contaminação da fonte de provas em casos complexos. Posto que as infrações penais cometidas pelo crime organizado ocorrem contra a sociedade e é dever do Estado buscar meios eficazes para coibir as atividades dessas organizações. Foi utilizada a metodologia de natureza explicativa, com embasamento em fontes terciárias como textos legais, artigos em livros e revistas científicas, para considerações por critérios qualitativos. Inicialmente, descreve-se a previsão constitucional, atribuições e funções do Ministério público, bem como, o limite de sua fiscalização no sentido de evitar a contaminação da fonte de provas nos processos com complexas investigações de organizações criminosas. Para entendimento, também foi explicitada a terminologia da palavra prova e qual sua importante influência no processo penal e por fim descrita as consequências da quebra da cadeia de custódia. A partir de tais análises verificou-se a importância de minimizar as possibilidades de alegação de nulidade de provas, que prejudicam o trabalho desenvolvido durante a investigação, de forma que o Ministério Público deve discutir e orientar a busca da melhor prova.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration52pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
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