1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Ciências Contábeis (FACIC)
3. TCC - Ciências Contábeis

ORCID:	http://orcid.org/0009-0009-2700-4275
Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	Gestão tributária para empresas em tempos de pandemia de covid-19: Uma análise da Lei n. 14.148/2021 - Lei PERSE
Author:	Costa, Gabriela Ferreira
First Advisor:	Ávila, Lucimar Antônio Cabral de
Summary:	O presente estudo teve como objetivo geral verificar a existência de impactos gerados pela Lei PERSE (Lei n. 14.148/2021) para as Micro e Pequenas empresas do setor de eventos e turismo, em tempos de pandemia pela Covid-19. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica, de caráter exploratório e qualitativo, onde foram analisadas as principais medidas adotadas pelo governo, especialmente os impactos da Lei PERSE para este setor no Brasil. Por se tratar de medidas recentes, a análise se baseou em estimativas realizadas por associações e grupos do setor de eventos e turismo. Tais estimativas demonstram um impacto positivo, devido a fatores como a geração de empregos e oportunidades; pela arrecadação de tributos, tanto diretos quanto indiretos, gerados pelo segmento e pela indução de outros setores. Estes resultados demonstraram que a desoneração fiscal prevista pelo Projeto de Lei (PL) n. 5.638, e implementado posteriormente pela Lei n. 14.148/2021 (Lei PERSE), trata-se de um investimento público que terá seu retorno por meio da arrecadação de tributos diretos e indiretos por estados e municípios. Tais investimentos podem garantir a sobrevivência das micro e pequenas empresas do setor, bem como aquelas indiretamente ligadas às atividades de eventos e turismo.
Keywords:	PERSE Lei 14.148/2021 Law 14.148/2021 Tributação Taxation Micro e Pequenas empresas Micro and Small companies Desoneração fiscal Tax relief
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	COSTA, Gabriela Ferreira. Gestão tributária para empresas em tempos de pandemia de covid-19: uma análise da Lei n. 14.148/2021 - Lei PERSE. 2023. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/37810
Date of defense:	26-Apr-2023
Appears in Collections:	TCC - Ciências Contábeis

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