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ORCID:  http://orcid.org/0009-0009-2700-4275
Tipo de documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acceso: Acesso Aberto
Título: Gestão tributária para empresas em tempos de pandemia de covid-19: Uma análise da Lei n. 14.148/2021 - Lei PERSE
Autor: Costa, Gabriela Ferreira
Primer orientador: Ávila, Lucimar Antônio Cabral de
Resumen: O presente estudo teve como objetivo geral verificar a existência de impactos gerados pela Lei PERSE (Lei n. 14.148/2021) para as Micro e Pequenas empresas do setor de eventos e turismo, em tempos de pandemia pela Covid-19. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica, de caráter exploratório e qualitativo, onde foram analisadas as principais medidas adotadas pelo governo, especialmente os impactos da Lei PERSE para este setor no Brasil. Por se tratar de medidas recentes, a análise se baseou em estimativas realizadas por associações e grupos do setor de eventos e turismo. Tais estimativas demonstram um impacto positivo, devido a fatores como a geração de empregos e oportunidades; pela arrecadação de tributos, tanto diretos quanto indiretos, gerados pelo segmento e pela indução de outros setores. Estes resultados demonstraram que a desoneração fiscal prevista pelo Projeto de Lei (PL) n. 5.638, e implementado posteriormente pela Lei n. 14.148/2021 (Lei PERSE), trata-se de um investimento público que terá seu retorno por meio da arrecadação de tributos diretos e indiretos por estados e municípios. Tais investimentos podem garantir a sobrevivência das micro e pequenas empresas do setor, bem como aquelas indiretamente ligadas às atividades de eventos e turismo.
Palabras clave: PERSE
Lei 14.148/2021
Law 14.148/2021
Tributação
Taxation
Micro e Pequenas empresas
Micro and Small companies
Desoneração fiscal
Tax relief
Área (s) del CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Cita: COSTA, Gabriela Ferreira. Gestão tributária para empresas em tempos de pandemia de covid-19: uma análise da Lei n. 14.148/2021 - Lei PERSE. 2023. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/37810
Fecha de defensa: 26-abr-2023
Aparece en las colecciones:TCC - Ciências Contábeis

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