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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/37796
ORCID: | http://orcid.org/0009-0004-0496-9238 |
Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
Título: | O reconhecimento do vínculo conjugal nas uniões poliafetivas |
Autor(es): | Campos, Lara Cristina Lima |
Primeiro orientador: | Fernandes, Almir Garcia |
Primeiro membro da banca: | Rosa, Luiz Carlos Goiabeira |
Segundo membro da banca: | x |
Resumo: | A família sofreu diversas modificações ao longo da história. Em decorrência disso, fatores como interesses econômicos, matrimônio e laços sanguíneos deixaram de ser primordiais para a constituição familiar e deram espaço para a afetividade, principal sustentáculo das famílias contemporâneas. Desse modo, surgiram novas organizações familiares. Uma delas foi a família poliafetiva. No entanto, apesar de contar com diversos exemplos, esse tipo de família tem encontrado obstáculos para ser reconhecida no âmbito jurídico e adquirir os mesmos direitos desfrutados pelas demais entidades familiares. Sob esse viés, o excerto tem como principal objetivo analisar se a proteção dessa formação familiar encontra suporte na Constituição Federal brasileira e pode ser reconhecida pelo ordenamento jurídico pátrio. |
Palavras-chave: | Família Poliafetividade Constituição Federal |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
Referência: | CAMPOS, Lara Cristina Lima. O reconhecimento do vínculo conjugal nas uniões poliafetivas. 2023. 33 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023. |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/37796 |
Data de defesa: | 20-Abr-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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