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ORCID:  http://orcid.org/0009-0004-0496-9238
Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: O reconhecimento do vínculo conjugal nas uniões poliafetivas
Autor(es): Campos, Lara Cristina Lima
Primeiro orientador: Fernandes, Almir Garcia
Primeiro membro da banca: Rosa, Luiz Carlos Goiabeira
Segundo membro da banca: x
Resumo: A família sofreu diversas modificações ao longo da história. Em decorrência disso, fatores como interesses econômicos, matrimônio e laços sanguíneos deixaram de ser primordiais para a constituição familiar e deram espaço para a afetividade, principal sustentáculo das famílias contemporâneas. Desse modo, surgiram novas organizações familiares. Uma delas foi a família poliafetiva. No entanto, apesar de contar com diversos exemplos, esse tipo de família tem encontrado obstáculos para ser reconhecida no âmbito jurídico e adquirir os mesmos direitos desfrutados pelas demais entidades familiares. Sob esse viés, o excerto tem como principal objetivo analisar se a proteção dessa formação familiar encontra suporte na Constituição Federal brasileira e pode ser reconhecida pelo ordenamento jurídico pátrio.
Palavras-chave: Família
Poliafetividade
Constituição Federal
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: CAMPOS, Lara Cristina Lima. O reconhecimento do vínculo conjugal nas uniões poliafetivas. 2023. 33 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/37796
Data de defesa: 20-Abr-2023
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