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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/37796| ORCID: | http://orcid.org/0009-0004-0496-9238 |
| Document type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Access type: | Acesso Aberto |
| Title: | O reconhecimento do vínculo conjugal nas uniões poliafetivas |
| Author: | Campos, Lara Cristina Lima |
| First Advisor: | Fernandes, Almir Garcia |
| First member of the Committee: | Rosa, Luiz Carlos Goiabeira |
| Second member of the Committee: | x |
| Summary: | A família sofreu diversas modificações ao longo da história. Em decorrência disso, fatores como interesses econômicos, matrimônio e laços sanguíneos deixaram de ser primordiais para a constituição familiar e deram espaço para a afetividade, principal sustentáculo das famílias contemporâneas. Desse modo, surgiram novas organizações familiares. Uma delas foi a família poliafetiva. No entanto, apesar de contar com diversos exemplos, esse tipo de família tem encontrado obstáculos para ser reconhecida no âmbito jurídico e adquirir os mesmos direitos desfrutados pelas demais entidades familiares. Sob esse viés, o excerto tem como principal objetivo analisar se a proteção dessa formação familiar encontra suporte na Constituição Federal brasileira e pode ser reconhecida pelo ordenamento jurídico pátrio. |
| Keywords: | Família Poliafetividade Constituição Federal |
| Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Quote: | CAMPOS, Lara Cristina Lima. O reconhecimento do vínculo conjugal nas uniões poliafetivas. 2023. 33 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/37796 |
| Date of defense: | 20-Apr-2023 |
| Appears in Collections: | TCC - Direito |
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| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
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