Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/37338
Tipo de documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acceso: Acesso Aberto
Título: Perda de nacionalidade brasileira por mera naturalização: aspectos jurídicos e práticos à luz da PEC no 16 de 2021
Autor: Resende, Laura Borges de
Primer orientador: Rocha, Thiago Gonçalves Paluma
Primer miembro de la banca: Crosara, Daniela de Melo
Segundo miembro de la banca: Caetano, Fernando José Resende
Resumen: O presente trabalho tem como objetivo analisar os ditames jurídicos que envolvem a nacionalidade brasileira e as hipóteses de sua perda, considerando a possível aprovação da Proposta de Emenda à Constituição no 16 de 2021, que ocasionaria a alteração da redação do art. 12 da Constituição Federal, excluindo do texto a possibilidade de perda de nacionalidade por mera naturalização. Para tanto, o estudo examinará também a decisão do Supremo Tribunal Federal no Mandado de Segurança no 33864, de 2016, que determinou a extradição de uma cidadã brasileira naturalizada americana.
Abstract: This paper aims to analyze the legal context involving Brazilian nationality and its loss, in itself and also considering the possible approval of the Constitutional Amendment Proposal no. 16, from 2021, that would lead to an alteration on the wording of article 12 of the Brazilian Federal Constitution, deleting from its text the possibility of nationality loss due to the acquisition of a new one by mere naturalization in another country. For that purpose, this research will also analyze the Brazilian Supreme Court decision on the Mandamus no. 33864, from 2016, in which the Court determined the extradition of a Brazilian citizen that had been naturalized American.
Palabras clave: Nacionalidade
Perda de nacionalidade
Naturalização
PEC no 16/2021
Área (s) del CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Cita: RESENDE, Laura Borges de. Perda de nacionalidade brasileira por mera naturalização: aspectos jurídicos e práticos à luz da PEC no 16 de 2021. 2022. 34 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/37338
Fecha de defensa: 6-ene-2023
Aparece en las colecciones:TCC - Direito

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción TamañoFormato 
PerdaDeNacionalidade.pdfTCC240.39 kBAdobe PDFVista previa
Visualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.