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ORCID:  http://orcid.org/0000-0002-8220-5901
Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 United States
Title: Teletrabalho: as relações de emprego e o direito à desconexão no contexto da pandemia do coronavírus
Author: Freitas, Letícia Santos de
First Advisor: Orlandini, Marcia Leonora Santos Regis
First member of the Committee: Orlandini, Márcia Leonora Santos Regis
Second member of the Committee: Bersani, Humberto
Summary: O presente trabalho trata do teletrabalho e seus reflexos nas relações de emprego, levando em consideração a falta de equilíbrio das disposições e princípios constitucionais inerentes aos trabalhadores, como o direito a desconexão, no contexto da pandemia. Esta modalidade de prestação de serviços surgiu como o regime de trabalho em que é possível realizar o serviço fora das dependências do empregador, utilizando tecnologias, regulamentado na Consolidação das Leis do Trabalho, através da Reforma Trabalhista - Lei nº 13.647/17 – no capítulo II-A, em seus artigos 75-A ao 75-E. Com a pandemia do coronavírus, o teletrabalho, tornouse a solução, com o intuito de evitar a propagação do vírus e, desde então, o trabalho remoto cresce cada vez mais, o que torna importante uma análise detalhada. Dessa forma, este trabalho irá tratar do teletrabalho e dos impactos gerados nas relações de emprego e no direito à desconexão, através de uma análise teórica, utilizando o método analítico, com base em pesquisa bibliográfica e análise de artigos científicos sobre o tema.
Abstract: The present work deals with telework and its effects on employment relationships, taking into account the lack of balance of constitutional provisions and principles inherent to workers, such as the right to disconnect, in the context of the pandemic. This modality of service provision emerged as the work regime in which it is possible to perform the service outside the employer's premises, using technologies, regulated in the Consolidation of Labor Laws, through the Labor Reform - Law No. 13.647/17 - in Chapter II -A, in its articles 75-A to 75-E. With the coronavirus pandemic, teleworking became the solution, in order to prevent the spread of the virus and, since then, remote work grows more and more, which makes a detailed analysis important. In this way, this work will deal with telework and the impacts generated in employment relationships and the right to disconnect, through a theoretical analysis, using the analytical method, based on bibliographic research and analysis of scientific articles on the subject.
Keywords: Teletrabalho
Telework
Relação de emprego
Employment relationship
Direito à desconexão
Right to disconnect
Reforma trabalhista
Labor reform
Area (s) of CNPq: CNPQ::OUTROS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: FREITAS, Leticia Santos de. Teletrabalho: as relações de emprego e o direito à desconexão no contexto da pandemia do coronavírus. 2022. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/37068
Date of defense: 4-Aug-2022
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