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dc.creatorNunes, Daniela Macedo-
dc.date.accessioned2023-01-30T17:00:30Z-
dc.date.available2023-01-30T17:00:30Z-
dc.date.issued2023-01-11-
dc.identifier.citationNUNES, Daniela Macedo. A prática do oversharenting e a violação dos direitos da personalidade do menor. 2022. 42 f. Trabalho de Conclusão do Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/36840-
dc.description.abstractThis monograph aims to present the current phenomenon "Oversharenting" and its consequences for contemporary society, discussing the possible violations of the phenomenon to the personality rights of children and teenagers exposed to the practice, in addition to discussing the collision between the right to freedom expression of the parents and the personality rights of the minor, under the context of the “Oversharenting” phenomenon. To do so, the historical context of children and teenagers as subjects of rights for the Brazilian legal system is initially carried out, and then, the personality rights to be related to the phenomenon are discussed, in particular the right to image, to privacy and to intimacy. Next, a jurisprudential, doctrinal and legislative study is carried out on the “Oversharenting” phenomenon and its possible violation of the minor’s personality rights, as well as on the collision between the parents’ right to freedom of expression and image rights, to the privacy and intimacy of children and teenagers. In this bias, the study seeks to contribute to the analysis and research regarding this phenomenon, which is so recent and common, but which may be capable of bringing negative consequences to the childhood and adult life of children and teenagers exposed to the practice.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectOversharentingpt_BR
dc.subjectChildren and teenagerspt_BR
dc.subjectCrianças e adolescentespt_BR
dc.subjectImage rightpt_BR
dc.subjectInternetpt_BR
dc.subjectPrivacy rightpt_BR
dc.subjectDireito à imagempt_BR
dc.subjectIntimacy rightpt_BR
dc.subjectDireito à privacidadept_BR
dc.subjectRight to free expressionpt_BR
dc.subjectDireito à intimidadept_BR
dc.subjectLiberdade de expressãopt_BR
dc.titleA Prática do oversharenting e a violação dos direitos da personalidade do menorpt_BR
dc.title.alternativeThe Practice of Oversharenting and the Violation of the Personality Rights of Childrenpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Boyadjian, Gustavo Henrique Velasco-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9614022473792527pt_BR
dc.contributor.referee1Boyadjian, Gustavo Henrique Velasco-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9614022473792527pt_BR
dc.contributor.referee2Fernandes, Almir Garcia-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6876684848650275pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1550242909100710pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia objetiva apresentar o fenômeno atual “Oversharenting” e suas consequências para a sociedade contemporânea, discutindo a respeito das possíveis violações do fenômeno aos direitos da personalidade das crianças e adolescentes expostas à prática, além de discorrer acerca da colisão entre o direito à liberdade de expressão dos progenitores e os direitos da personalidade do menor, sob o contexto do fenômeno “Oversharenting”. Para tanto, é realizada inicialmente a contextualização histórica das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos para o ordenamento jurídico brasileiro, e em seguida, é tratado sobre os direitos da personalidade a serem relacionados com o fenômeno, em especial o direito à imagem, à privacidade e à intimidade. Na sequência, é realizado o estudo jurisprudencial, doutrinário e legislativo acerca do fenômeno “Oversharenting” e sua possível violação aos direitos da personalidade do menor, bem como a respeito da colisão entre o direito à liberdade de expressão dos pais e os direitos à imagem, à privacidade e à intimidade da criança e do adolescente. Nesse viés, o estudo busca contribuir para a análise e pesquisa a respeito desse fenômeno tão recente e comum, mas que pode ser capaz de trazer consequências negativas à infância e vida adulta das crianças e adolescentes expostos à prática.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration42pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.orcid.putcode127707493-
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