Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/36840
ORCID:  http://orcid.org/0000-0002-1389-3579
Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: A Prática do oversharenting e a violação dos direitos da personalidade do menor
Título(s) alternativo(s): The Practice of Oversharenting and the Violation of the Personality Rights of Children
Autor(es): Nunes, Daniela Macedo
Primeiro orientador: Boyadjian, Gustavo Henrique Velasco
Primeiro membro da banca: Boyadjian, Gustavo Henrique Velasco
Segundo membro da banca: Fernandes, Almir Garcia
Resumo: A presente monografia objetiva apresentar o fenômeno atual “Oversharenting” e suas consequências para a sociedade contemporânea, discutindo a respeito das possíveis violações do fenômeno aos direitos da personalidade das crianças e adolescentes expostas à prática, além de discorrer acerca da colisão entre o direito à liberdade de expressão dos progenitores e os direitos da personalidade do menor, sob o contexto do fenômeno “Oversharenting”. Para tanto, é realizada inicialmente a contextualização histórica das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos para o ordenamento jurídico brasileiro, e em seguida, é tratado sobre os direitos da personalidade a serem relacionados com o fenômeno, em especial o direito à imagem, à privacidade e à intimidade. Na sequência, é realizado o estudo jurisprudencial, doutrinário e legislativo acerca do fenômeno “Oversharenting” e sua possível violação aos direitos da personalidade do menor, bem como a respeito da colisão entre o direito à liberdade de expressão dos pais e os direitos à imagem, à privacidade e à intimidade da criança e do adolescente. Nesse viés, o estudo busca contribuir para a análise e pesquisa a respeito desse fenômeno tão recente e comum, mas que pode ser capaz de trazer consequências negativas à infância e vida adulta das crianças e adolescentes expostos à prática.
Abstract: This monograph aims to present the current phenomenon "Oversharenting" and its consequences for contemporary society, discussing the possible violations of the phenomenon to the personality rights of children and teenagers exposed to the practice, in addition to discussing the collision between the right to freedom expression of the parents and the personality rights of the minor, under the context of the “Oversharenting” phenomenon. To do so, the historical context of children and teenagers as subjects of rights for the Brazilian legal system is initially carried out, and then, the personality rights to be related to the phenomenon are discussed, in particular the right to image, to privacy and to intimacy. Next, a jurisprudential, doctrinal and legislative study is carried out on the “Oversharenting” phenomenon and its possible violation of the minor’s personality rights, as well as on the collision between the parents’ right to freedom of expression and image rights, to the privacy and intimacy of children and teenagers. In this bias, the study seeks to contribute to the analysis and research regarding this phenomenon, which is so recent and common, but which may be capable of bringing negative consequences to the childhood and adult life of children and teenagers exposed to the practice.
Palavras-chave: Oversharenting
Children and teenagers
Crianças e adolescentes
Image right
Internet
Privacy right
Direito à imagem
Intimacy right
Direito à privacidade
Right to free expression
Direito à intimidade
Liberdade de expressão
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: NUNES, Daniela Macedo. A prática do oversharenting e a violação dos direitos da personalidade do menor. 2022. 42 f. Trabalho de Conclusão do Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/36840
Data de defesa: 11-Jan-2023
Aparece nas coleções:TCC - Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
PraticaOversharentingViolação.pdfTCC542.29 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons