Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/36840
ORCID:  http://orcid.org/0000-0002-1389-3579
Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: A Prática do oversharenting e a violação dos direitos da personalidade do menor
Alternate title (s): The Practice of Oversharenting and the Violation of the Personality Rights of Children
Author: Nunes, Daniela Macedo
First Advisor: Boyadjian, Gustavo Henrique Velasco
First member of the Committee: Boyadjian, Gustavo Henrique Velasco
Second member of the Committee: Fernandes, Almir Garcia
Summary: A presente monografia objetiva apresentar o fenômeno atual “Oversharenting” e suas consequências para a sociedade contemporânea, discutindo a respeito das possíveis violações do fenômeno aos direitos da personalidade das crianças e adolescentes expostas à prática, além de discorrer acerca da colisão entre o direito à liberdade de expressão dos progenitores e os direitos da personalidade do menor, sob o contexto do fenômeno “Oversharenting”. Para tanto, é realizada inicialmente a contextualização histórica das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos para o ordenamento jurídico brasileiro, e em seguida, é tratado sobre os direitos da personalidade a serem relacionados com o fenômeno, em especial o direito à imagem, à privacidade e à intimidade. Na sequência, é realizado o estudo jurisprudencial, doutrinário e legislativo acerca do fenômeno “Oversharenting” e sua possível violação aos direitos da personalidade do menor, bem como a respeito da colisão entre o direito à liberdade de expressão dos pais e os direitos à imagem, à privacidade e à intimidade da criança e do adolescente. Nesse viés, o estudo busca contribuir para a análise e pesquisa a respeito desse fenômeno tão recente e comum, mas que pode ser capaz de trazer consequências negativas à infância e vida adulta das crianças e adolescentes expostos à prática.
Abstract: This monograph aims to present the current phenomenon "Oversharenting" and its consequences for contemporary society, discussing the possible violations of the phenomenon to the personality rights of children and teenagers exposed to the practice, in addition to discussing the collision between the right to freedom expression of the parents and the personality rights of the minor, under the context of the “Oversharenting” phenomenon. To do so, the historical context of children and teenagers as subjects of rights for the Brazilian legal system is initially carried out, and then, the personality rights to be related to the phenomenon are discussed, in particular the right to image, to privacy and to intimacy. Next, a jurisprudential, doctrinal and legislative study is carried out on the “Oversharenting” phenomenon and its possible violation of the minor’s personality rights, as well as on the collision between the parents’ right to freedom of expression and image rights, to the privacy and intimacy of children and teenagers. In this bias, the study seeks to contribute to the analysis and research regarding this phenomenon, which is so recent and common, but which may be capable of bringing negative consequences to the childhood and adult life of children and teenagers exposed to the practice.
Keywords: Oversharenting
Children and teenagers
Crianças e adolescentes
Image right
Internet
Privacy right
Direito à imagem
Intimacy right
Direito à privacidade
Right to free expression
Direito à intimidade
Liberdade de expressão
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: NUNES, Daniela Macedo. A prática do oversharenting e a violação dos direitos da personalidade do menor. 2022. 42 f. Trabalho de Conclusão do Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/36840
Date of defense: 11-Jan-2023
Appears in Collections:TCC - Direito

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