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ORCID:  http://orcid.org/0000-0002-5992-2179
Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: Mecanismos jurídicos de proteção da propriedade intelectual do software no Brasil: do direito autoral às patentes
Título(s) alternativo(s): Legal mechanisms for the protection of software intellectual property in Brazil: from copyright to patents
Autor(es): Rodrigues, Marcella Cunha Santos
Primeiro orientador: Fernandes, Almir Garcia
Primeiro membro da banca: Ferreira, Ricardo Ricardo Padovini Pleti
Segundo membro da banca: Sousa, Larissa Campos
Resumo: O presente trabalho busca explorar cientificamente os mecanismos de proteção dos programas de computador no Brasil, mais especificamente, os institutos da propriedade intelectual, tais como os direitos autorais, que abrangem o registro de software, e do direito de patente, relacionado a invenções implementadas por softwares, ambos com a possibilidade de concessão pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial. A partir do pressuposto de que o aspecto central de toda propriedade intelectual é a informação, elemento fundamental no contexto da sociedade da informação e do conhecimento, e sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito, este estudo objetiva compreender estes regimes de proteção. Além de ampliar o entendimento à luz também da experiência internacional e sua eficácia frente ao binômio custo social e inovação e das implicações de sua sobreposição. Nesse viés, empregando o método dedutivo e por meio da revisão bibliográfica de trabalhos, pesquisas, notícias, jurisprudências, precedentes e pelos dados fornecidos pelo próprio Instituto, a pesquisa demonstra que os mecanismos de proteção existentes em nosso ordenamento jurídico podem ser compatíveis entre si e oferecer uma proteção adequada aos programas de computador.
Abstract: This paper seeks to scientifically explore the mechanisms of protection of computer programs in Brazil, more specifically, the institutes of intellectual property, such as copyright, which covers the registration of software, and the patent right, related to inventions implemented by software, both with the possibility of concession by the National Institute of Industrial Property. Based on the assumption that the central aspect of all intellectual property is information, a fundamental element in the context of the information and knowledge society, and under the perspective of the Economic Analysis of Law, this study aims to understand these protection regimes. Besides broadening the understanding in the light of international experience and its effectiveness against the binomial social cost and innovation and the implications of its overlapping. In this vein, employing the deductive method and through the bibliographical review of works, research, news, jurisprudence, precedents and data provided by the Institute itself, the research demonstrates that the existing protection mechanisms in our legal system can be compatible with each other and offer adequate protection to computer programs.
Palavras-chave: Software
Programas de computador
Propriedade intelectual
Informação
Inovação
Direito autoral
Patentes
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: RODRIGUES, Marcella Cunha Santos. Mecanismos jurídicos de proteção da propriedade intelectual do software no brasil: do direito autoral às patentes. 2022. 111 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/36283
Data de defesa: 12-Ago-2022
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