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dc.creatorRodrigues, Marcella Cunha Santos-
dc.date.accessioned2022-10-14T17:11:42Z-
dc.date.available2022-10-14T17:11:42Z-
dc.date.issued2022-08-12-
dc.identifier.citationRODRIGUES, Marcella Cunha Santos. Mecanismos jurídicos de proteção da propriedade intelectual do software no brasil: do direito autoral às patentes. 2022. 111 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/36283-
dc.description.abstractThis paper seeks to scientifically explore the mechanisms of protection of computer programs in Brazil, more specifically, the institutes of intellectual property, such as copyright, which covers the registration of software, and the patent right, related to inventions implemented by software, both with the possibility of concession by the National Institute of Industrial Property. Based on the assumption that the central aspect of all intellectual property is information, a fundamental element in the context of the information and knowledge society, and under the perspective of the Economic Analysis of Law, this study aims to understand these protection regimes. Besides broadening the understanding in the light of international experience and its effectiveness against the binomial social cost and innovation and the implications of its overlapping. In this vein, employing the deductive method and through the bibliographical review of works, research, news, jurisprudence, precedents and data provided by the Institute itself, the research demonstrates that the existing protection mechanisms in our legal system can be compatible with each other and offer adequate protection to computer programs.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectSoftwarept_BR
dc.subjectProgramas de computadorpt_BR
dc.subjectPropriedade intelectualpt_BR
dc.subjectInformaçãopt_BR
dc.subjectInovaçãopt_BR
dc.subjectDireito autoralpt_BR
dc.subjectPatentespt_BR
dc.titleMecanismos jurídicos de proteção da propriedade intelectual do software no Brasil: do direito autoral às patentespt_BR
dc.title.alternativeLegal mechanisms for the protection of software intellectual property in Brazil: from copyright to patentspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Fernandes, Almir Garcia-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6876684848650275pt_BR
dc.contributor.referee1Ferreira, Ricardo Ricardo Padovini Pleti-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7521271309832709pt_BR
dc.contributor.referee2Sousa, Larissa Campos-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1592075062492042pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6218091157547721pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho busca explorar cientificamente os mecanismos de proteção dos programas de computador no Brasil, mais especificamente, os institutos da propriedade intelectual, tais como os direitos autorais, que abrangem o registro de software, e do direito de patente, relacionado a invenções implementadas por softwares, ambos com a possibilidade de concessão pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial. A partir do pressuposto de que o aspecto central de toda propriedade intelectual é a informação, elemento fundamental no contexto da sociedade da informação e do conhecimento, e sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito, este estudo objetiva compreender estes regimes de proteção. Além de ampliar o entendimento à luz também da experiência internacional e sua eficácia frente ao binômio custo social e inovação e das implicações de sua sobreposição. Nesse viés, empregando o método dedutivo e por meio da revisão bibliográfica de trabalhos, pesquisas, notícias, jurisprudências, precedentes e pelos dados fornecidos pelo próprio Instituto, a pesquisa demonstra que os mecanismos de proteção existentes em nosso ordenamento jurídico podem ser compatíveis entre si e oferecer uma proteção adequada aos programas de computador.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration111pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.orcid.putcode120808769-
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