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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35995| ORCID: |  http://orcid.org/0000-0003-3438-1000 |
| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States Acesso Aberto |
| Título: | Cálculo da pena no concurso de pessoas: um estudo sobre a dosimetria em casos de autoria mediata no novo cangaço |
| Autor(es): | Silva, Vitor Leonardo da Costa e |
| Primeiro orientador: | Camargo, Beatriz Corrêa |
| Primeiro membro da banca: | Marin, Gustavo de Carvalho |
| Segundo membro da banca: | Blind review |
| Resumo: | O presente estudo visa apontar, por meio de uma revisão bibliográfica, criticamente, alguns equívocos comumente praticados na dosimetria da pena brasileira, especialmente em casos de autoria coletiva, oferecendo alternativas para reduzir as tantas incoerências nessa fase processual, com enfoque na valoração da culpabilidade do agente. Utilizando como anteparo o assalto às agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal na cidade de Araraquara no dia 24/11/2020, de repercussão na época do crime, o estudo analisa a conjuntura do delito sob o enfoque da Teoria do Domínio do Fato, como forma de delimitar a autoria delitiva de maneira clara e sob as mais consagradas teorias da pena, objetivando buscar o modelo mais adequado para a utilização no Brasil. Além disso, analisou-se como é realizado o cálculo da pena pelos magistrados brasileiros, revelando algumas incoerências dogmáticas, que ocorrem em razão da extensa margem de interpretação aferida aos julgadores pelo ordenamento jurídico. |
| Palavras-chave: | Autoria mediata Mediate authorship Novo cangaço New “cangaço” Cálculo da pena Penalty calculation Culpabilidade Culpability |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Referência: | SILVA,Vitor Leonardo da Costa e. Cálculo da pena no concurso de pessoas: um estudo sobre a dosimetria em casos de autoria mediata no novo cangaço. 2022. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35995 |
| Data de defesa: | 12-Ago-2022 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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