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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35976| ORCID: |  http://orcid.org/0000-0002-9256-6356 |
| Document type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Access type: | Acesso Aberto |
| Title: | Proteção de vulneráveis: abuso infantil e a alienação parental |
| Alternate title (s): | Protection of the vulnerable: child abuse and parental alienation |
| Author: | Rocha, Isabella Oliveira |
| First Advisor: | Coelho, Edihermes Marques |
| First member of the Committee: | Barbosa, Karlos Alves |
| Second member of the Committee: | Estevam, Marcelo Henrique de Sousa |
| Summary: | O presente artigo tem o intuito de fazer uma análise acerca da Lei 12.318/10 que regulamenta a Alienação Parental, indagando a sua efetividade em exercer proteção à criança e ao adolescente contra abusos psicológicos, físicos e sexuais, além de assegurar seus direitos fundamentais nas relações familiares. Ademais, uma arguição dos casos em que há denúncias de abuso sexual infantil cometidos por familiares e a alegação de Alienação Parental, bem como se cumpre com o seu propósito de proteção integral da criança e do adolescente. Outrossim, ponderar frente as teorias que fundamentam essa Lei e seu contexto de origem e os reflexos disso na sua aplicação. A metodologia de abordagem foi dedutiva quanto à análise dos parâmetros legais para a validade e aplicabilidade da lei em questão, além de pesquisa bibliográfica, doutrinas que versam sobre o tema e dados estatísticos para embasar o posicionamento adotado. |
| Abstract: | This article aims to analyze the Law 12.318/10 that regulates Parental Alienation, questioning its effectiveness in protecting children and adolescents from psychological, physical and sexual abuse, in addition to ensuring their fundamental rights in relationships. relatives. In addition, an argumentation of cases in which there are reports of child sexual abuse committed by family members and the allegation of Parental Alienation, as well as fulfilling its purpose of integral protection of children and adolescents. Also, consider the theories that underlie this Law and its context of origin and the consequences of this in its application. The approach methodology was the deductive one regarding the analysis of the legal parameters for the validity and applicability of the law in question, in addition to bibliographic research, doctrines that deal with the subject and statistical data to support the adopted position. |
| Keywords: | Alienação parental Abuso infantil Proteção integral Lei 12.318/10 |
| Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Quote: | ROCHA, Isabella Oliveira. Proteção de vulneráveis: abuso infantil e a alienação parental. 2022. 28 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35976 |
| Date of defense: | 1-Aug-2022 |
| Appears in Collections: | TCC - Direito |
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