A importância das decisões das Cortes Supremas fundamentadas em argumentos de princípio político para a democracia

Cirino, Vitória de Oliveira

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Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	A importância das decisões das Cortes Supremas fundamentadas em argumentos de princípio político para a democracia
Author:	Cirino, Vitória de Oliveira
First Advisor:	Reis, Luciana Silva
First member of the Committee:	Silva, Alexandre Garrido da
Second member of the Committee:	Blind review
Summary:	O presente estudo pretende apresentar a concepção de democracia desenvolvida pelo jusfilósofo Ronald Dworkin, em especial mostrar que a revisão judicial é um aprimoramento do sistema democrático, contida primordialmente nas obras O Império do Direito, Uma questão de princípio e A Virtude Soberana. Para tanto, o texto divide-se em três capítulos: o primeiro explicita a teoria do direito dworkiniana e como ela se diferencia da corrente positivista; o segundo expõe o papel da política na teoria do autor, tendo em vista sua defesa da relação entre o direito e a moralidade política e do uso de argumentos de princípio político pelos magistrados; o terceiro expressa a perspectiva de democracia adotada por Dworkin e como, a partir dessa concepção, é possível que a revisão judicial fortaleça o sistema democrático
Abstract:	The present study intends to present the concept of democracy developed by the philosopher Ronald Dworkin, in particular to show that judicial review is an improvement of the democratic system, primarily contained in the works The Empire of Law, A Matter of Principle and Sovereign Virtue. Therefore, the text is divided into three chapters: the first explains the Dworkinian theory of law and how it differs from the positivist current; the second exposes the role of politics in the author's theory, in view of his defense of the relationship between law and political morality and the use of arguments of political principle by magistrates; the third expresses the perspective of democracy adopted by Dworkin and how, based on this conception, it is possible for judicial review to strengthen the democratic system
Keywords:	Democracia Democracy Revisão judicial Judicial review Moralidade política Political morality
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	CIRINO, Vitória de Oliveira. A importância das decisões das Cortes Supremas fundamentadas em argumentos de princípio político para a democracia. 2022. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35695
Date of defense:	28-Jul-2022
Appears in Collections:	TCC - Direito

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