1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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dc.creatorCirino, Vitória de Oliveira-
dc.date.accessioned2022-08-23T14:30:17Z-
dc.date.available2022-08-23T14:30:17Z-
dc.date.issued2022-07-28-
dc.identifier.citationCIRINO, Vitória de Oliveira. A importância das decisões das Cortes Supremas fundamentadas em argumentos de princípio político para a democracia. 2022. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35695-
dc.description.abstractThe present study intends to present the concept of democracy developed by the philosopher Ronald Dworkin, in particular to show that judicial review is an improvement of the democratic system, primarily contained in the works The Empire of Law, A Matter of Principle and Sovereign Virtue. Therefore, the text is divided into three chapters: the first explains the Dworkinian theory of law and how it differs from the positivist current; the second exposes the role of politics in the author's theory, in view of his defense of the relationship between law and political morality and the use of arguments of political principle by magistrates; the third expresses the perspective of democracy adopted by Dworkin and how, based on this conception, it is possible for judicial review to strengthen the democratic systempt_BR
dc.description.sponsorshipPesquisa sem auxílio de agências de fomentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.subjectDemocracypt_BR
dc.subjectRevisão judicialpt_BR
dc.subjectJudicial reviewpt_BR
dc.subjectMoralidade políticapt_BR
dc.subjectPolitical moralitypt_BR
dc.titleA importância das decisões das Cortes Supremas fundamentadas em argumentos de princípio político para a democraciapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Reis, Luciana Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3103558068074381pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Alexandre Garrido da-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0282309799374234pt_BR
dc.contributor.referee2Blind review-
dc.contributor.referee2LattesBlind reviewpt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1699955577095155pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo pretende apresentar a concepção de democracia desenvolvida pelo jusfilósofo Ronald Dworkin, em especial mostrar que a revisão judicial é um aprimoramento do sistema democrático, contida primordialmente nas obras O Império do Direito, Uma questão de princípio e A Virtude Soberana. Para tanto, o texto divide-se em três capítulos: o primeiro explicita a teoria do direito dworkiniana e como ela se diferencia da corrente positivista; o segundo expõe o papel da política na teoria do autor, tendo em vista sua defesa da relação entre o direito e a moralidade política e do uso de argumentos de princípio político pelos magistrados; o terceiro expressa a perspectiva de democracia adotada por Dworkin e como, a partir dessa concepção, é possível que a revisão judicial fortaleça o sistema democráticopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration53pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
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