Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35643
ORCID:  http://orcid.org/0000-0001-5620-4326
Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: Direito e design como aliados à defesa dos direitos da mulher: visual law e legal design aplicados à lei nº 14.245, de 22 de novembro de 2021 (lei Mariana Ferrer)
Título(s) alternativo(s): Law and design as allies to the defense of women's rights: visual law and legal design applied to act nº 14,245, November 22, 2021 (Mariana Ferrer act)
Autor(es): Paulo, Ana Luiza do Nascimento
Primeiro orientador: Silva, Alexandre Garrido da
Primeiro membro da banca: Silva, Alexandre Garrido da
Segundo membro da banca: Crosara, Daniela de Melo
Resumo: No Brasil, a mulher sofre constantes ataques da sociedade vigente no que concerne ao seu corpo, ideais, atitudes e espaço que ocupa socialmente, que se ergue em um sistema de coação a discriminação em razão do gênero. O Direito, muitas vezes, por meio de suas ações e/ou omissões, promove a violência institucional e fomenta a discriminação e a vulnerabilidade da mulher por meio de condutas machistas de seus operadores. A tutela do Estado sobre o corpo da mulher de forma impositiva e imperativa, cria uma avalanche de revitimizações quando dos crimes contra a dignidade sexual. Neste contexto, é mister buscar soluções no universo jurídico e na essência feminista, para que ele se torne uma estrutura de acolhimento e não de desmoralização. Que seja uma ferramenta de empoderamento entre as mulheres na reivindicação de seus direitos. Desta forma, buscar-se-á estudar as possibilidades de aplicação do Legal Design e do Visual Law à Lei nº 14.245 de 2021, face a sua importância e propósito na esfera processual penal, a fim de amplificar e disseminar o grau de conhecimento entre as vítimas de crimes contra a dignidade sexual.
Abstract: In Brazil, the woman suffers constant attacks from the current society regarding her body, ideals, attitudes and space that she occupies socially, which rises in a system of coercion to discrimination on grounds of gender. Law, through its actions and/or omissions, often promotes institutional violence and encourages discrimination and women's vulnerability through sexist behavior by its operators. The judicial protection of the State over the woman's body in an imposing and imperative way, creates series of revictimizations when crimes against sexual dignity are committed. At this background, it is necessary to seek solutions in the legal universe and in the feminist essence, so that it becomes a structure of reception and not of demoralization. May it be a tool of empowerment among women in claiming their rights. So, it will be seeking knowledge about the application possibilities of Legal Design and Visual Law to Act nº 14.245 November 22, 2021, given its importance and purpose in the criminal procedural sphere, in order to amplify and disseminate the degree of knowledge among victims. of crimes against sexual dignity.
Palavras-chave: Direito da mulher
Woman rights
Feminismo
Feminism
Legal design
Legal design
Visual law
Visual law
Lei nº 14.245 de 2021
Act nº 14.245, November 22 2021
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DESENHO INDUSTRIAL::PROGRAMACAO VISUAL
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: PAULO, Ana Luiza do Nascimento. Direito e Design como aliados à defesa dos direitos da mulher: Visual Law e Legal Design aplicados à Lei nº 14.245, de 22 de novembro de 2021 (Lei Mariana Ferrer). 2022. 37 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) -- Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022. https://doi.org/10.21606/drs.2022.697 .
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35643
Data de defesa: 27-Jul-2022
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