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Campo DCValorLengua/Idioma
dc.creatorPaulo, Ana Luiza do Nascimento-
dc.date.accessioned2022-08-22T18:56:32Z-
dc.date.available2022-08-22T18:56:32Z-
dc.date.issued2022-07-27-
dc.identifier.citationPAULO, Ana Luiza do Nascimento. Direito e Design como aliados à defesa dos direitos da mulher: Visual Law e Legal Design aplicados à Lei nº 14.245, de 22 de novembro de 2021 (Lei Mariana Ferrer). 2022. 37 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) -- Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022. https://doi.org/10.21606/drs.2022.697 .pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35643-
dc.description.abstractIn Brazil, the woman suffers constant attacks from the current society regarding her body, ideals, attitudes and space that she occupies socially, which rises in a system of coercion to discrimination on grounds of gender. Law, through its actions and/or omissions, often promotes institutional violence and encourages discrimination and women's vulnerability through sexist behavior by its operators. The judicial protection of the State over the woman's body in an imposing and imperative way, creates series of revictimizations when crimes against sexual dignity are committed. At this background, it is necessary to seek solutions in the legal universe and in the feminist essence, so that it becomes a structure of reception and not of demoralization. May it be a tool of empowerment among women in claiming their rights. So, it will be seeking knowledge about the application possibilities of Legal Design and Visual Law to Act nº 14.245 November 22, 2021, given its importance and purpose in the criminal procedural sphere, in order to amplify and disseminate the degree of knowledge among victims. of crimes against sexual dignity.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectDireito da mulherpt_BR
dc.subjectWoman rightspt_BR
dc.subjectFeminismopt_BR
dc.subjectFeminismpt_BR
dc.subjectLegal designpt_BR
dc.subjectLegal designpt_BR
dc.subjectVisual lawpt_BR
dc.subjectVisual lawpt_BR
dc.subjectLei nº 14.245 de 2021pt_BR
dc.subjectAct nº 14.245, November 22 2021pt_BR
dc.titleDireito e design como aliados à defesa dos direitos da mulher: visual law e legal design aplicados à lei nº 14.245, de 22 de novembro de 2021 (lei Mariana Ferrer)pt_BR
dc.title.alternativeLaw and design as allies to the defense of women's rights: visual law and legal design applied to act nº 14,245, November 22, 2021 (Mariana Ferrer act)pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Alexandre Garrido da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0282309799374234pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Alexandre Garrido da-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0282309799374234pt_BR
dc.contributor.referee2Crosara, Daniela de Melo-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5677145468624731pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoNo Brasil, a mulher sofre constantes ataques da sociedade vigente no que concerne ao seu corpo, ideais, atitudes e espaço que ocupa socialmente, que se ergue em um sistema de coação a discriminação em razão do gênero. O Direito, muitas vezes, por meio de suas ações e/ou omissões, promove a violência institucional e fomenta a discriminação e a vulnerabilidade da mulher por meio de condutas machistas de seus operadores. A tutela do Estado sobre o corpo da mulher de forma impositiva e imperativa, cria uma avalanche de revitimizações quando dos crimes contra a dignidade sexual. Neste contexto, é mister buscar soluções no universo jurídico e na essência feminista, para que ele se torne uma estrutura de acolhimento e não de desmoralização. Que seja uma ferramenta de empoderamento entre as mulheres na reivindicação de seus direitos. Desta forma, buscar-se-á estudar as possibilidades de aplicação do Legal Design e do Visual Law à Lei nº 14.245 de 2021, face a sua importância e propósito na esfera processual penal, a fim de amplificar e disseminar o grau de conhecimento entre as vítimas de crimes contra a dignidade sexual.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration37pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DESENHO INDUSTRIAL::PROGRAMACAO VISUALpt_BR
dc.orcid.putcode117682165-
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