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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35002| ORCID: |  http://orcid.org/0000-0003-2383-0077 |
| Tipo do documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Término do embargo: | 2023-11-22 |
| Título: | Dignidade humana e o conceito constitucional de família: o reconhecimento dos efeitos jurídicos das uniões poliafetivas |
| Título(s) alternativo(s): | Human dignity and the constitutional concept of family: recognition of the legal effects of polyaffective unions |
| Autor(es): | Ribeiro, Ana Flávia Souto |
| Primeiro orientador: | Ferreira, Ricardo Padovini Pleti |
| Primeiro membro da banca: | Fiuza, Cesar Augusto de Castro |
| Segundo membro da banca: | Rosa, Luiz Carlos Goiabeira |
| Resumo: | A presente dissertação tem por finalidade analisar o poliamor, quanto à formação de família poliafetiva, identificando suas peculiaridades e problemáticas enfrentadas por divergir do modelo de família monogâmica. Para tanto, utilizar-se-á do método dedutivo e do procedimental comparativo, a fim de demonstrar que as famílias poliafetivas podem coexistir, na sociedade e no ordenamento jurídico, lado a lado, das famílias monogâmicas. Ademais, através dos princípios constitucionais aplicados ao direito das famílias, pretende-se demonstrar a possibilidade de efeitos decorrentes da formação das famílias poliafetivas, quer seja pela união estável ou casamento, utilizando-se, a partir do entendimento da indivisibilidade do ordenamento jurídico, por interpretação sistemática, a doutrina do direito civil constitucional, permeado pela aplicação da proporcionalidade. |
| Abstract: | The present dissertation analyzes polyamory, regarding the formation of a polyaffective family, identifying its peculiarities and problems faced when diverging from the monogamous family model. Therefore, the deductive and comparative procedural method will be used to demonstrate that polyaffective families coexist in society and in the legal system alongside monogamous families. Furthermore, it is intended to demonstrate the possibility of effects arising from the formation of polyaffective families through the constitutional principles applied to the law of families, whether by common-law marriage or marriage, using as an initial basis the understanding of the indivisibility of the legal system, by systematic interpretation of the doctrine of constitutional civil law, permeated by the application of proportionality. |
| Palavras-chave: | Poliamor Família Poliafetiva Poligamia Polyamory Polyaffective Family Polygamy |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Assunto: | Direito Relações poliamorosas - Estudos jurídicos Poligamia - Estudos jurídicos Famílias - Aspectos morais e éticos - Estudos jurídicos |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Programa: | Programa de Pós-graduação em Direito |
| Referência: | RIBEIRO, Ana Flávia Souto.Dignidade humana e o conceito constitucional de família: o reconhecimento dos efeitos jurídicos das uniões poliafetivas. 2021. 155 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2021.411. |
| Identificador do documento: | http://doi.org/10.14393/ufu.di.2021.411 |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35002 |
| Data de defesa: | 27-Ago-2021 |
| Aparece nas coleções: | DISSERTAÇÃO - Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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