Dignidade humana e o conceito constitucional de família: o reconhecimento dos efeitos jurídicos das uniões poliafetivas

Ribeiro, Ana Flávia Souto

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ORCID:	http://orcid.org/0000-0003-2383-0077
Document type:	Dissertação
Access type:	Acesso Aberto
Embargo Date:	2023-11-22
Title:	Dignidade humana e o conceito constitucional de família: o reconhecimento dos efeitos jurídicos das uniões poliafetivas
Alternate title (s):	Human dignity and the constitutional concept of family: recognition of the legal effects of polyaffective unions
Author:	Ribeiro, Ana Flávia Souto
First Advisor:	Ferreira, Ricardo Padovini Pleti
First member of the Committee:	Fiuza, Cesar Augusto de Castro
Second member of the Committee:	Rosa, Luiz Carlos Goiabeira
Summary:	A presente dissertação tem por finalidade analisar o poliamor, quanto à formação de família poliafetiva, identificando suas peculiaridades e problemáticas enfrentadas por divergir do modelo de família monogâmica. Para tanto, utilizar-se-á do método dedutivo e do procedimental comparativo, a fim de demonstrar que as famílias poliafetivas podem coexistir, na sociedade e no ordenamento jurídico, lado a lado, das famílias monogâmicas. Ademais, através dos princípios constitucionais aplicados ao direito das famílias, pretende-se demonstrar a possibilidade de efeitos decorrentes da formação das famílias poliafetivas, quer seja pela união estável ou casamento, utilizando-se, a partir do entendimento da indivisibilidade do ordenamento jurídico, por interpretação sistemática, a doutrina do direito civil constitucional, permeado pela aplicação da proporcionalidade.
Abstract:	The present dissertation analyzes polyamory, regarding the formation of a polyaffective family, identifying its peculiarities and problems faced when diverging from the monogamous family model. Therefore, the deductive and comparative procedural method will be used to demonstrate that polyaffective families coexist in society and in the legal system alongside monogamous families. Furthermore, it is intended to demonstrate the possibility of effects arising from the formation of polyaffective families through the constitutional principles applied to the law of families, whether by common-law marriage or marriage, using as an initial basis the understanding of the indivisibility of the legal system, by systematic interpretation of the doctrine of constitutional civil law, permeated by the application of proportionality.
Keywords:	Poliamor Família Poliafetiva Poligamia Polyamory Polyaffective Family Polygamy
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Subject:	Direito Relações poliamorosas - Estudos jurídicos Poligamia - Estudos jurídicos Famílias - Aspectos morais e éticos - Estudos jurídicos
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Program:	Programa de Pós-graduação em Direito
Quote:	RIBEIRO, Ana Flávia Souto.Dignidade humana e o conceito constitucional de família: o reconhecimento dos efeitos jurídicos das uniões poliafetivas. 2021. 155 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2021.411.
Document identifier:	http://doi.org/10.14393/ufu.di.2021.411
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35002
Date of defense:	27-Aug-2021
Appears in Collections:	DISSERTAÇÃO - Direito

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