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dc.creatorRibeiro, Ana Flávia Souto-
dc.date.accessioned2022-05-09T12:41:05Z-
dc.date.available2022-05-09T12:41:05Z-
dc.date.issued2021-08-27-
dc.identifier.citationRIBEIRO, Ana Flávia Souto.Dignidade humana e o conceito constitucional de família: o reconhecimento dos efeitos jurídicos das uniões poliafetivas. 2021. 155 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2021.411.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35002-
dc.description.abstractThe present dissertation analyzes polyamory, regarding the formation of a polyaffective family, identifying its peculiarities and problems faced when diverging from the monogamous family model. Therefore, the deductive and comparative procedural method will be used to demonstrate that polyaffective families coexist in society and in the legal system alongside monogamous families. Furthermore, it is intended to demonstrate the possibility of effects arising from the formation of polyaffective families through the constitutional principles applied to the law of families, whether by common-law marriage or marriage, using as an initial basis the understanding of the indivisibility of the legal system, by systematic interpretation of the doctrine of constitutional civil law, permeated by the application of proportionality.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPoliamorpt_BR
dc.subjectFamília Poliafetivapt_BR
dc.subjectPoligamiapt_BR
dc.subjectPolyamorypt_BR
dc.subjectPolyaffective Familypt_BR
dc.subjectPolygamypt_BR
dc.titleDignidade humana e o conceito constitucional de família: o reconhecimento dos efeitos jurídicos das uniões poliafetivaspt_BR
dc.title.alternativeHuman dignity and the constitutional concept of family: recognition of the legal effects of polyaffective unionspt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Ferreira, Ricardo Padovini Pleti-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7521271309832709pt_BR
dc.contributor.referee1Fiuza, Cesar Augusto de Castro-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2301186695155987pt_BR
dc.contributor.referee2Rosa, Luiz Carlos Goiabeira-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0905343160532148pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1260587616224084pt_BR
dc.description.degreenameDissertação (Mestrado)pt_BR
dc.description.resumoA presente dissertação tem por finalidade analisar o poliamor, quanto à formação de família poliafetiva, identificando suas peculiaridades e problemáticas enfrentadas por divergir do modelo de família monogâmica. Para tanto, utilizar-se-á do método dedutivo e do procedimental comparativo, a fim de demonstrar que as famílias poliafetivas podem coexistir, na sociedade e no ordenamento jurídico, lado a lado, das famílias monogâmicas. Ademais, através dos princípios constitucionais aplicados ao direito das famílias, pretende-se demonstrar a possibilidade de efeitos decorrentes da formação das famílias poliafetivas, quer seja pela união estável ou casamento, utilizando-se, a partir do entendimento da indivisibilidade do ordenamento jurídico, por interpretação sistemática, a doutrina do direito civil constitucional, permeado pela aplicação da proporcionalidade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direitopt_BR
dc.sizeorduration155pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.identifier.doihttp://doi.org/10.14393/ufu.di.2021.411pt_BR
dc.orcid.putcode112809442-
dc.crossref.doibatchidcc9c7fd6-e907-4fd0-a4ba-15a41475136d-
dc.subject.autorizadoDireitopt_BR
dc.subject.autorizadoRelações poliamorosas - Estudos jurídicospt_BR
dc.subject.autorizadoPoligamia - Estudos jurídicospt_BR
dc.subject.autorizadoFamílias - Aspectos morais e éticos - Estudos jurídicospt_BR
dc.description.embargo2023-11-22-
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Direito

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