1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

Tipo de documento:	Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acceso:	Acesso Aberto
Título:	As violações ao direito à saúde como problema estrutural: necessidade de intervenção judicial com medidas estruturantes.
Autor:	Cunha, Nathália Ferreira
Primer orientador:	Crosara, Daniela de Melo
Primer miembro de la banca:	Barbosa, Karlos Alves
Segundo miembro de la banca:	Crosara, Daniela de Melo
Resumen:	No presente artigo problematiza-se a forma pela qual o judiciário brasileiro vem intervindo nas políticas públicas, especificamente quando se trata de violações por parte do Estado ao direito fundamental à saúde. Através de levantamentos de dados extraídos de publicações do Conselho Nacional de Justiça, verifica-se que o número de ações individuais pleiteando o acesso à saúde é alto e apresentou aumento gradativo, principalmente nos últimos anos. A partir disso, aponta-se que tratar questões complexas, advindas da falha de uma estrutura, através do modelo tradicional de lide, com ações individuais ou coletivas, com tem sido feito no país, tem como resultado não só a falta de solução do problema de modo abrangente, como também pode gerar seu agravamento. Sendo assim, surge a necessidade de uma intervenção mais eficaz, razão pela qual evidencia-se o processo civil estrutural como o meio mais adequado para garantir a maior eficácia dos direitos fundamentais, com enfoque ao direito à saúde, ressaltando-se a necessidade de medidas estruturantes para se alcançar a melhor solução dos litígios. Trata-se de pesquisa de natureza bibliográfica-descritiva.
Palabras clave:	Processo civil estrutural Direitos fundamentais Direito à saúde Judicialização da saúde
Área (s) del CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editora:	Universidade Federal de Uberlândia
Cita:	CUNHA, Nathália Ferreira. As violações ao direito à saúde como problema estrutural: necessidade de intervenção judicial com medidas estruturantes. 2022. 31 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/34805
Fecha de defensa:	9-mar-2022
Aparece en las colecciones:	TCC - Direito

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