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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/34760
ORCID: | http://orcid.org/0000-0003-0583-2941 |
Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
Título: | A palavra da vítima como elemento suficiente de convicção para condenação dos acusados de crime de estupro |
Autor(es): | Vieira, Vitória Rodrigues |
Primeiro orientador: | Barbosa, Karlos Alves |
Primeiro membro da banca: | Prudencio, Simone Silva |
Segundo membro da banca: | x, x |
Resumo: | O presente trabalho tem por justificativa a continuidade e perseverança dos crimes de estupro, especialmente contra as mulheres, de modo que, através de método qualitativo, com abordagem dedutiva, com a leitura de livros, artigos científicos e dados de órgãos oficiais, intenta desenvolver fundamento para nova perspectiva no processo penal, no ordenamento brasileiro, para alteração do referido cenário. Inicialmente, discorre sobre um contexto fático do estupro, com o histórico do crime e a sua cultura fundante. Em sequência, examina os elementos do direito probatório penal, no que diz respeito ao significado de prova, os princípios do processo penal atinentes à prova e aos critérios de decisão, os chamados standards probatórios. Feita a contextualização jurídica e fático-cultural, examina, ao fim, a possibilidade de, nos crimes de estupro, ser a palavra da vítima elemento suficiente para condenação do acusado, por meio de reflexão acerca do consolidado substrato cultural machista, do papel da vítima na construção da verdade e através da ponderação de princípios conflitantes. Assim, o estudo conduz intrincado resultado, à medida que nota-se conflito entre a liberdade do acusado, amparado no princípio da presunção da inocência e in dubio pro reo, e na efetividade da proteção da dignidade da vítima e da própria segurança coletiva. |
Abstract: | The present work is justified by the continuity and perseverance of rape crimes, especially against women. Through a qualitative method, with a deductive approach, based on the reading of books, scientific articles and data from official publications, it intends to develop a foundation for a new perspective in the criminal process, in the Brazilian system, to change the current scenario. Initially, it discusses a factual context of rape, with the history of the crime and its founding culture. Subsequently, it examines the elements of criminal evidentiary law, regarding the meaning of evidence, the principles of criminal proceedings relating to evidence and the decision criteria, the so-called decision criteria. Done the legal and factual-cultural contextualization, it examines, in the end, if, in rape crimes, the victim's word could be a sufficient to condemn the accused, even without any other elements, reflection on the well-established sexist cultural environment, the victim's role in the construction of the truth and the weighting of conflicting principles. Thus, the study leads to an intricate result, as there is a conflict between the freedom of the accused, supported by the presumption of innocence and in dubio pro reo, and the effective protection of the victim's dignity and collective security itsel |
Palavras-chave: | Critério de decisão Direito processual penal Estupro Vítima Cultura do estupro |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
Referência: | VIEIRA, Vitoria Rodrigues. A palavra da vítima como elemento suficiente de convicção para condenação dos acusados de crime de estupro. 2022. 46 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) — Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022. |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/34760 |
Data de defesa: | 3-Fev-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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