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dc.creatorVieira, Vitória Rodrigues-
dc.date.accessioned2022-04-18T13:54:17Z-
dc.date.available2022-04-18T13:54:17Z-
dc.date.issued2022-02-03-
dc.identifier.citationVIEIRA, Vitoria Rodrigues. A palavra da vítima como elemento suficiente de convicção para condenação dos acusados de crime de estupro. 2022. 46 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) — Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/34760-
dc.description.abstractThe present work is justified by the continuity and perseverance of rape crimes, especially against women. Through a qualitative method, with a deductive approach, based on the reading of books, scientific articles and data from official publications, it intends to develop a foundation for a new perspective in the criminal process, in the Brazilian system, to change the current scenario. Initially, it discusses a factual context of rape, with the history of the crime and its founding culture. Subsequently, it examines the elements of criminal evidentiary law, regarding the meaning of evidence, the principles of criminal proceedings relating to evidence and the decision criteria, the so-called decision criteria. Done the legal and factual-cultural contextualization, it examines, in the end, if, in rape crimes, the victim's word could be a sufficient to condemn the accused, even without any other elements, reflection on the well-established sexist cultural environment, the victim's role in the construction of the truth and the weighting of conflicting principles. Thus, the study leads to an intricate result, as there is a conflict between the freedom of the accused, supported by the presumption of innocence and in dubio pro reo, and the effective protection of the victim's dignity and collective security itselpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectCritério de decisãopt_BR
dc.subjectDireito processual penalpt_BR
dc.subjectEstupropt_BR
dc.subjectVítimapt_BR
dc.subjectCultura do estupropt_BR
dc.titleA palavra da vítima como elemento suficiente de convicção para condenação dos acusados de crime de estupropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Barbosa, Karlos Alves-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288pt_BR
dc.contributor.referee1Prudencio, Simone Silva-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3984779863929301pt_BR
dc.contributor.referee2x, x-
dc.contributor.referee2Lattesxpt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6782326013337865pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem por justificativa a continuidade e perseverança dos crimes de estupro, especialmente contra as mulheres, de modo que, através de método qualitativo, com abordagem dedutiva, com a leitura de livros, artigos científicos e dados de órgãos oficiais, intenta desenvolver fundamento para nova perspectiva no processo penal, no ordenamento brasileiro, para alteração do referido cenário. Inicialmente, discorre sobre um contexto fático do estupro, com o histórico do crime e a sua cultura fundante. Em sequência, examina os elementos do direito probatório penal, no que diz respeito ao significado de prova, os princípios do processo penal atinentes à prova e aos critérios de decisão, os chamados standards probatórios. Feita a contextualização jurídica e fático-cultural, examina, ao fim, a possibilidade de, nos crimes de estupro, ser a palavra da vítima elemento suficiente para condenação do acusado, por meio de reflexão acerca do consolidado substrato cultural machista, do papel da vítima na construção da verdade e através da ponderação de princípios conflitantes. Assim, o estudo conduz intrincado resultado, à medida que nota-se conflito entre a liberdade do acusado, amparado no princípio da presunção da inocência e in dubio pro reo, e na efetividade da proteção da dignidade da vítima e da própria segurança coletiva.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration46pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.orcid.putcode111605668-
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