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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/34647| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States |
| Título: | A Prescrição Intercorrente nas Execuções Fiscais e as novas teses firmadas pelo REsp 1.340.553/RS |
| Título(s) alternativo(s): | Intercurrent prescription in tax executions and new thesiss signed by REsp 1.340.553/RS |
| Autor(es): | Silva, Gabriel Barcelos de Oliveira e |
| Primeiro orientador: | Brito, Cristiano Gomes de |
| Primeiro membro da banca: | Brito, Cristiano Gomes de |
| Segundo membro da banca: | Guimarães, Marcela Cunha |
| Resumo: | O presente artigo irá abordar de início a conceituação legal, doutrinária, os fundamentos, o procedimento e a hipótese de incidência da prescrição intercorrente nas execuções fiscais, assim como suas características e objetivos. Em seguida, será discorrido sobre as novas teses firmadas pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ no julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553 – RS, sob o rito de recursos repetitivos, sendo explanado as principais mudanças fixadas no recente entendimento jurisprudencial. |
| Abstract: | This article will initially address the legal and doctrinal concepts, the fundamentals, the procedure and the hypothesis of incurrence of intercurrent prescription in tax enforcement, as well as its characteristics and objectives. Then, it will be discussed about the new theses signed by the Superior Court of Justice - STJ in the judgment Special Appeal nº. 1.340.553/RS, under the rite of repetitive appeals, explaining the main changes established in the recent jurisprudential understanding. |
| Palavras-chave: | Execução Fiscal Prescrição Intercorrente Resp nº 1.340.553/RS |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Referência: | SILVA, Gabriel Barcelos de Oliveira e. A Prescrição Intercorrente nas Execuções Fiscais e as novas teses firmadas pelo REsp 1.340.553/RS. 2021. 23 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/34647 |
| Data de defesa: | 7-Out-2021 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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