A Prescrição Intercorrente nas Execuções Fiscais e as novas teses firmadas pelo REsp 1.340.553/RS

Silva, Gabriel Barcelos de Oliveira e

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Silva, Gabriel Barcelos de Oliveira e	-
dc.date.accessioned	2022-04-11T12:43:15Z	-
dc.date.available	2022-04-11T12:43:15Z	-
dc.date.issued	2021-10-07	-
dc.identifier.citation	SILVA, Gabriel Barcelos de Oliveira e. A Prescrição Intercorrente nas Execuções Fiscais e as novas teses firmadas pelo REsp 1.340.553/RS. 2021. 23 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/34647	-
dc.description.abstract	This article will initially address the legal and doctrinal concepts, the fundamentals, the procedure and the hypothesis of incurrence of intercurrent prescription in tax enforcement, as well as its characteristics and objectives. Then, it will be discussed about the new theses signed by the Superior Court of Justice - STJ in the judgment Special Appeal nº. 1.340.553/RS, under the rite of repetitive appeals, explaining the main changes established in the recent jurisprudential understanding.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/	*
dc.subject	Execução Fiscal	pt_BR
dc.subject	Prescrição Intercorrente	pt_BR
dc.subject	Resp nº 1.340.553/RS	pt_BR
dc.title	A Prescrição Intercorrente nas Execuções Fiscais e as novas teses firmadas pelo REsp 1.340.553/RS	pt_BR
dc.title.alternative	Intercurrent prescription in tax executions and new thesiss signed by REsp 1.340.553/RS	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Brito, Cristiano Gomes de	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/0233090305240962	pt_BR
dc.contributor.referee1	Brito, Cristiano Gomes de	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/0233090305240962	pt_BR
dc.contributor.referee2	Guimarães, Marcela Cunha	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/4959279755611105	pt_BR
dc.description.degreename	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)	pt_BR
dc.description.resumo	O presente artigo irá abordar de início a conceituação legal, doutrinária, os fundamentos, o procedimento e a hipótese de incidência da prescrição intercorrente nas execuções fiscais, assim como suas características e objetivos. Em seguida, será discorrido sobre as novas teses firmadas pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ no julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553 – RS, sob o rito de recursos repetitivos, sendo explanado as principais mudanças fixadas no recente entendimento jurisprudencial.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.course	Direito	pt_BR
dc.sizeorduration	23	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
Appears in Collections:	TCC - Direito

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