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ORCID:  http://orcid.org/0000-0001-6508-6579
Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 United States
Title: A inclusão digital como corolário do Direito à Educação: análise dos impactos da pandemia de COVID-19 no Brasil
Author: Rodrigues, Ian Xavier
First Advisor: Bersani, Humberto
First member of the Committee: Crosara, Daniela
Second member of the Committee: Silva, Alexandre Garrido da
Summary: Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde decretou o estado de pandemia da COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus. A partir de então, o Brasil, enquanto sociedade e Estado, se deparou com a necessidade de reavaliação da estrutura social em seus diversos aspectos, sobretudo na educação. Nesse contexto, a presente pesquisa possui como objetivo analisar a inclusão digital como corolário do direito à educação com enfoque nos desdobramentos e adversidades manifestados nos processos de ensino-aprendizagem protagonizados pela Internet e Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) no ensino remoto. Primeiramente, é apresentado o conceito de educação no ordenamento jurídico pátrio junto à natureza jurídica e os fundamentos constitucionais do direito social à educação, tratado enquanto acesso, permanência e qualidade, assim como sua relação com a inclusão digital. Por conseguinte, são discorridas as múltiplas dimensões que agregam o debate sobre a exclusão/inclusão digital, seguidas pela apresentação e análise de dados concretos acerca da realidade estudantil no ensino remoto, junto a subsequente discussão sobre a fundamentação legal voltada à inclusão digital. Por fim, considerando os pensamentos de Paulo Freire e Edgar Morin acerca da pedagogia da autonomia e da educação na era planetária, passa-se a analisar a inclusão digital como direito corolário ao direito à educação a partir de suas contribuições humanísticas.
Abstract: On March 11, 2021, WHO assessed COVID-19 as a pandemic, disease caused by the new coronavirus. Since then, Brazil, as a society and state, saw itself with the need to revaluate its social structure in its many aspects, especially education. As such, this research aims to analyze digital inclusion as a corollary of the right to education, focusing on the developments and adversities manifested in the teaching-learning processes, carried out by the Internet and Information and Communication Technologies (ICT) in remote education. Initially, the concept of education in the national legal system is presented along with the legal nature and the constitutional foundations of the social right to education, treated as access, permanence and quality, as well as its relationship with digital inclusion. Therefore, the multiple dimensions that aggregate the debate on digital exclusion/inclusion are discussed, followed by the presentation and analysis of concrete data about the student reality in remote education, together with the subsequent discussion on the legal basis for digital inclusion. Finally, considering the thoughts of Paulo Freire and Edgar Morin about education for autonomy and in the planetary society, digital inclusion is analyzed as a corollary right to the right to education based on its humanistic contributions.
Keywords: COVID-19
COVID-19
Inclusão digital
Digital inclusion
Educação
Education
Direito à educação
Right to education
Tecnologias da informação e comunicação (TIC)
Information and communication technologies (ICT)
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::ENSINO-APRENDIZAGEM::TECNOLOGIA EDUCACIONAL
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::FUNDAMENTOS DA EDUCACAO::SOCIOLOGIA DA EDUCACAO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: RODRIGUES, Ian Xavier. A inclusão digital como corolário do Direito à Educação: análise dos impactos da pandemia de COVID-19 no Brasil. 2021. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/34355
Date of defense: 13-Oct-2021
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