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dc.creatorRodrigues, Ian Xavier-
dc.date.accessioned2022-03-25T13:11:25Z-
dc.date.available2022-03-25T13:11:25Z-
dc.date.issued2021-10-13-
dc.identifier.citationRODRIGUES, Ian Xavier. A inclusão digital como corolário do Direito à Educação: análise dos impactos da pandemia de COVID-19 no Brasil. 2021. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/34355-
dc.description.abstractOn March 11, 2021, WHO assessed COVID-19 as a pandemic, disease caused by the new coronavirus. Since then, Brazil, as a society and state, saw itself with the need to revaluate its social structure in its many aspects, especially education. As such, this research aims to analyze digital inclusion as a corollary of the right to education, focusing on the developments and adversities manifested in the teaching-learning processes, carried out by the Internet and Information and Communication Technologies (ICT) in remote education. Initially, the concept of education in the national legal system is presented along with the legal nature and the constitutional foundations of the social right to education, treated as access, permanence and quality, as well as its relationship with digital inclusion. Therefore, the multiple dimensions that aggregate the debate on digital exclusion/inclusion are discussed, followed by the presentation and analysis of concrete data about the student reality in remote education, together with the subsequent discussion on the legal basis for digital inclusion. Finally, considering the thoughts of Paulo Freire and Edgar Morin about education for autonomy and in the planetary society, digital inclusion is analyzed as a corollary right to the right to education based on its humanistic contributions.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 United States*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/us/*
dc.subjectCOVID-19pt_BR
dc.subjectCOVID-19pt_BR
dc.subjectInclusão digitalpt_BR
dc.subjectDigital inclusionpt_BR
dc.subjectEducaçãopt_BR
dc.subjectEducationpt_BR
dc.subjectDireito à educaçãopt_BR
dc.subjectRight to educationpt_BR
dc.subjectTecnologias da informação e comunicação (TIC)pt_BR
dc.subjectInformation and communication technologies (ICT)pt_BR
dc.titleA inclusão digital como corolário do Direito à Educação: análise dos impactos da pandemia de COVID-19 no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Bersani, Humberto-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5340307677364771pt_BR
dc.contributor.referee1Crosara, Daniela-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5677145468624731pt_BR
dc.contributor.referee2Silva, Alexandre Garrido da-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0282309799374234pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5937183998993278pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoEm 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde decretou o estado de pandemia da COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus. A partir de então, o Brasil, enquanto sociedade e Estado, se deparou com a necessidade de reavaliação da estrutura social em seus diversos aspectos, sobretudo na educação. Nesse contexto, a presente pesquisa possui como objetivo analisar a inclusão digital como corolário do direito à educação com enfoque nos desdobramentos e adversidades manifestados nos processos de ensino-aprendizagem protagonizados pela Internet e Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) no ensino remoto. Primeiramente, é apresentado o conceito de educação no ordenamento jurídico pátrio junto à natureza jurídica e os fundamentos constitucionais do direito social à educação, tratado enquanto acesso, permanência e qualidade, assim como sua relação com a inclusão digital. Por conseguinte, são discorridas as múltiplas dimensões que agregam o debate sobre a exclusão/inclusão digital, seguidas pela apresentação e análise de dados concretos acerca da realidade estudantil no ensino remoto, junto a subsequente discussão sobre a fundamentação legal voltada à inclusão digital. Por fim, considerando os pensamentos de Paulo Freire e Edgar Morin acerca da pedagogia da autonomia e da educação na era planetária, passa-se a analisar a inclusão digital como direito corolário ao direito à educação a partir de suas contribuições humanísticas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration49 folhaspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::ENSINO-APRENDIZAGEM::TECNOLOGIA EDUCACIONALpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::FUNDAMENTOS DA EDUCACAO::SOCIOLOGIA DA EDUCACAOpt_BR
dc.orcid.putcode110398508-
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