Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/33184
ORCID:  http://orcid.org/0000-0002-6749-3263
Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States
Title: Atos anti-imigração, crimigração e políticas migratórias: o conservadorismo e o protecionismo estatal
Alternate title (s): Anti-immigration acts, crimmigration and migration policies: conservatism and state protectionism
Author: Camila, Custodio dos Reis
First Advisor: Loureiro, Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva
First member of the Committee: Thiago, Gonçalves Paluma Rocha
Second member of the Committee: Thiago, Gonçalves Paluma Rocha
Summary: Com a internacionalização dos direitos humanos, após as barbáries ocorridas durante a 2ª Guerra Mundial, verifica-se a atribuição de personalidade jurídica ao indivíduo, que passa a ser sujeito de direito internacional, devendo, portanto, ser protegido em âmbito internacional, respaldados pelos documentos internacionais de proteção a pessoa humana. Apesar disso, observa-se uma tendência de criminalização dos imigrantes, por meio da convergência da lei penal com a lei de imigração, denominada crimigração, que teve seu ápice com os ataques terroristas de 2001, em nova York, mas que já vinha sendo construída ao longo dos anos. Essa tendência combinada com discursos racistas, xenófobos e protecionistas impulsionam os atos anti-imigração, a securitização das fronteiras e da própria imigração, que podem ser observadas pelas políticas migratórias tanto dos Estados Unidos, como da União Europeia. Nesse sentido, o principal objetivo do trabalho é analisar tais fenômenos e como eles se manifestam nas políticas migratórias dos do estado norte americano e do bloco europeu.
Abstract: With the internationalization of human rights, after the barbarities that occurred during the 2nd World War, there is the attribution of legal personality to the individual, who becomes a subject of international law, and must therefore be protected internationally, supported by the documents protection of the human person. Despite this, there is a tendency to criminalize immigrants, through the convergence of criminal law with immigration law, called crimmigration, which had its apex with the 2001 terrorist attacks in New York, but which had already been built over the years. This trend, combined with racist, xenophobic and protectionist discourses, drive anti-immigration acts, the securitization of borders and immigration itself, which can be observed by the migration policies of both the United States and the European Union. In this sense, the main objective of the work is to analyze such phenomena and how they manifest themselves in the migratory policies of the North American state and the European bloc.
Keywords: Imigração
Immigration
Imigrantes
Immigrants
Inimigo
Enemy
Crimigração
Crimmigration
Atos anti-imigração
Anti-immigration acts
Soberania
Sovereignty
Políticas migratórias
Migration policies
Securitização
Securitization
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: REIS, Camila Custodio dos. Atos anti-imigração, crimigração e políticas migratórias: o conservadorismo e o protecionismo estatal. 2021.81 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/33184
Date of defense: 11-Oct-2021
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